quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

Uma agenda para Lisboa


 

A reunião das Comissões Regionais deixou eco em todos nós, membros do Gabinete do MFA em Nampula. Era agora necessário definir uma agenda para Lisboa, por forma a habilitar o nosso mensageiro a expor o essencial das nossas preocupações. Em 28 de Junho, o Gabinete do MFA ficou em reunião permanente até elaborar um conjunto de assuntos e suas razões, como resposta às preocupações da assembleia das comissões regionais.

Vejamos alguns pontos da acta respectiva:

“(…)

b. ELABORAÇÃO DE UMA AGENDA PARA LISBOA

(…)

1º - O MFA/Moçambique deseja ser informado concreta e precisamente sobre o seguinte:

a)    Como está organizado na Metrópole o MFA?

b)    Se existe ou não um órgão central e quais as suas atribuições e relações com o Governo, Conselho de Estado, EMGFA?

c)    Quais as relações deste órgão com o Ultramar nos aspectos hierárquicos e de coordenação?

d)    Quem é o oficial encarregado e responsável pela ligação com Moçambique?

e)   

f)    

g)    O que se passa com os Conselhos das Armas? (…)

h)    Que se passa com o C.E.M. (Corpo de Estado Maior)?

i)      Qual a versão oficial da Junta de Salvação Nacional, Estado-Maior General e MFA/Lisboa da situação em Moçambique? Há coerência entre as três entidades?

j)     O que há, concreta e precisamente, quanto a negociações com os Movimentos de Libertação? Razões concretas do impasse? Qual a orientação futura?

l)      Quais os resultados da reunião dos Presidentes da OUA no que se refere à descolonização dos territórios portugueses?

m)  Qual é concretamente a orientação da estratégia política relativamente às colónias ao nível (do general) Spínola? Descolonizar ou neocolonialismo?

n)    O que se passa quanto à reorganização e reestruturação das Forças Armadas? (…)

2º - Informar concretamente a situação real em Moçambique nos seguintes aspectos:

- Militar (incluir situação das tropas irregulares, militarizadas, regulares africanas, metropolitanas recém-chegadas – sua mentalização).

         - Político

         - Populações

3º - Informar qual a solução preconizada pelo MFA/Moçambique.

4º - Exigir coerência das directivas militares e políticas, inclusive uma interpretação concreta do Programa do MFA (…)

5º - (…)

6º - Propor a vinda a Moçambique dos elementos da Comissão Central do MFA (…)

(…)

c. (SOLUÇÃO PARA O CASO DE MOÇAMBIQUE)

A discussão evoluiu depois no sentido de definir e esclarecer qual a solução para o caso de Moçambique que se deverá apresentar a Lisboa. Após algumas intervenções de ordem genérica, a Mesa interveio propondo a orientação das intervenções no sentido de se apreciarem, à luz da paz e do bem dos povos de Moçambique, as duas soluções actualmente formuladas pelos escalões políticos das partes em negociação:

(1)  Solução Spinolista: Submeter a referendo popular o destino de Moçambique.

(2)  Solução Frelimo: Reconhecimento do direito à independência e negociação da transmissão de poderes.

Das várias intervenções que se seguiram dentro desta orientação, destacam-se os seguintes pontos:

(…)

(6) Noutra intervenção foram referidas três hipóteses possíveis quanto ao futuro de Moçambique:

1ª – Independência por referendo

2ª – Independência por negociação com a Frelimo

3ª – Independência por vitória militar da Frelimo.

Quanto à primeira apontou-se o seguinte: Tomariam parte todos os partidos menos a Frelimo, que continuaria a luta armada até ao referendo e, depois deste, contra o poder assim instituído. (…) O problema colonial continuaria por resolver até à vitória militar completa da Frelimo.

(…)”.

 

O João, cansado das meias soluções que ainda se faziam ouvir nas nossas reuniões, como se alguns camaradas hesitassem em assumir aquilo que se vinha tornando óbvio, foi quem fez a última intervenção. Queria ele explicar que, fosse qual fosse o caminho, a Frelimo, como movimento armado que era, nunca seria impedido de chegar ao poder, lógica que se alicerçava nos anteriores dez anos de luta nacionalista e causa primeira do próprio 25 de Abril. Assim, quer se insistisse no referendo, quer se aceitassem negociações, o fim era inevitavelmente, o mesmo. E se a Frelimo se opusesse à solução encontrada por Portugal, ela seria, pura e simplesmente ineficaz e profundamente prejudicial às futuras relações dos dois países.

Mesmo os mais resistentes compreenderam a lógica do discurso e não souberam, nem quiseram, empregar novos argumentos. A agenda para Lisboa estava concluída – o MFA de Moçambique ia transmitir ao MFA de Lisboa que só as negociações e o reconhecimento do direito à independência conduziriam à paz e, portanto, só essa era a nossa solução.

 

Ao fecharmos a porta da sala de reuniões, o João desabafou:

- Eu não quero assumir nenhuma liderança, mas faz-me impressão que ainda haja camaradas que não entenderam o contexto que nos rodeia!

- Eles sabem, mas têm um problema de consciência, contra o qual têm travado um combate muito pessoal. Mas não serão precisos muitos mais dias para superarem o que os inibe.

- Espero bem que sim…

 

quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

Debates em Nampula (2)


Falamos ainda da reunião do MFA em Nampula nos dias 25 e 26 de Junho de 1974, dois meses depois da revolução.
O João, depois de um pequeno intervalo, continuou a leitura do relatório da reunião:
“1.2. Democratização do MFA
O Movimento das Forças Armadas, por imperativo do ideário que gerou bem como pelas finalidades que se propôs e se propõe, é um movimento democrático. Se a democracia é uma forma de vida, o MFA não pode existir com diferente padrão e carece de se estruturar rapidamente e de forma actuante, praticar o modelo democrático. E é tanto mais urgente a celeridade de tal processo quanto é cada vez mais manifesta a tendência das instituições político-militares nacionais de se acomodarem e darem por concluído um trabalho apenas começado com a jornada do 25 de Abril.
1.2.1. Emanação das unidades
Se uma das ideias força do Movimento é a sua extensão às Forças Armadas com a meta última e ideal de com elas se confundir, torna-se urgente dar-lhe corpo através de uma actuação pedagógica e de esclarecimento dos seus objectivos junto de todos os militares. Mas é urgente iniciar tal campanha.
1.2.2. Estrutura proposta
O MFA em Moçambique propõe-se estruturar-se articulando os órgãos ou grupos de trabalho a seguir indicados:
a.    Comissão do MFA junto do Governador-Geral (…)
b.    Gabinete do MFA junto do Comandante-Chefe (…)
c.    Comissões Regionais do MFA, constituídas junto dos Comandos de Sector (…)
d.    Delegações do MFA nas unidades ou outros órgãos:
Serão constituídas por Oficiais, Sargentos e Praças dos quadros permanentes e de complemento sempre que seja possível, eleitos democraticamente dentro de cada classe, e actuarão em conformidade com as directivas para a estruturação democrática do MFA e preservação da disciplina e hierarquia dimanadas dos órgãos do MFA. (…)
1.2.3. Reconhecidas foram, contudo, as limitações impostas pelas distâncias que separam os núcleos do MFA em actuação na Metrópole e na África, que implicam morosos e difíceis contactos com evidente prejuízo da unidade de acção que se deseja.
Para obviar, tanto quanto possível, a tais inconvenientes propôs-se que (…) se desloque a Lisboa todas as quinzenas um mensageiro, elemento do MFA (…)
 Uma vez ali, entrará em contacto pessoal com os camaradas do Movimento a fim de melhor esclarecer as questões relativas a Moçambique e recolher informações e directivas com vista a uma estratégia comum.
Igualmente se sugeriu que Angola e Guiné façam deslocar o seu mensageiro, elaborando-se um programa de visitas que possibilite a presença simultânea de representantes dos diversos núcleos de trabalho do MFA.
a.    Tal medida constitui a única forma de assegurar a coesão à volta dos objectivos democráticos e patrióticos do Movimento das Forças Armadas (…)
b.    Só desta forma o Movimento das Forças Armadas estará à altura das responsabilidades históricas que assumiu perante o Povo Português (…)
c.    Reencontrada a sua dignidade e patriotismo, as Forças Armadas não podem aplicar as velhas directivas do antigo regime, pois têm uma elevada missão formativa – serem garantes da execução séria e integral do Programa do MFA, em consonância com as aspirações populares. (…)
d.    Facilmente se verifica que, para atingir estes objectivos, o MFA não pode continuar a ser uma estrutura reduzida e fechada. (…)
e.    A hierarquia militar – e importa esclarecer que, como é óbvio, não é objectivo do MFA pô-la em causa – deve mais do que nunca ser compreendida e reforçada, assentando na liberdade, na responsabilidade e na cooperação consciente por objectivos comuns. (…)
 
1.3. Eficiência do sistema de informação
A Assembleia das Comissões Regionais reconheceu que a eficácia do trabalho do MFA em todos os seus níveis depende da existência de canais de informação suficientemente seguros e abundantes entre todos os seus membros e órgãos, quer eles se situam em terras de África ou europeias. Sem eles haverá lugar incontestavelmente para um isolamento progressivo do Movimento, que pode levar mesmo ao seu desmembramento, objectivo que as entidades mais reaccionárias, em todos os escalões de administração, pública ou privada, procuram atingir (…)
As insuficiências até agora sentidas vão-se tornando cada vez mais graves, pois que se começa a verificar que por exemplo ao nível do escalão nacional não se definem directrizes claras para cada um dos territórios sob administração portuguesa e, por outro lado, o MFA em cada um destes territórios não actua porque, embora conhecendo a situação político-militar que lhe é particular, desconhece em que medida as suas tomadas de posição poderão ou não comprometer o escalão mais alto do MFA (…)”.
 
O João leu ainda o restante relatório, mas o essencial estava resumido. No final deram-se as palmas da praxe, mas nem todos saíram plenamente satisfeitos. Muitos das intervenções mais exaltadas só vagamente ficavam expressas no documento final, tendo os redactores optado por uma linguagem moderada e de abertura, com compreensão pelas circunstâncias em que todos nos movíamos.
Era um facto que nada estava decidido, mas já pressentíamos a grande mudança que se preparava com o reconhecimento dos movimentos de libertação pela parte portuguesa. Esse era o caminho mais lógico, mas só muito lentamente se foi impondo a todos.
 
- Agora, que auscultámos os nossos camaradas, vamos ter que apresentar argumentos mais fortes. A revolução tem que chegar às colónias, com o reconhecimento do direito à independência e as conversações com os movimentos de libertação. Cada dia será uma luta por esses objectivos – a voz do João levantava-se na defesa dos seus pontos de vista sempre que tinha oportunidade.
- Entre nós, ninguém duvida que, com muita brevidade, teremos notícias promissoras…
 
 

quinta-feira, 5 de dezembro de 2013

Debates em Nampula (1)


 

Nos dias 25 e 26 de Junho, dois meses depois da Revolução, fizemos em Nampula uma grande reunião do MFA de Moçambique, com a presença de todas as comissões regionais. Queríamos debater uma série de questões, transmitir o que sabíamos, auscultar o sentimento dos nossos camaradas e definir procedimentos futuros.

Foi uma discussão livre, de grande abertura, com muitas críticas aos poderes, com grande diversidade de opiniões. Para dar testemunho dos debates, elaborámos um extenso relatório, do qual só se transcrevem aqui algumas passagens.

O relatório foi lido pelo João na última sessão da Assembleia, sendo aprovado com algumas abstenções. Por ser longo, o João dividiu a leitura em várias partes. Eis a primeira:

 

“Realizou-se em Nampula nos dias 25 e 26 de Junho uma reunião plenária das comissões regionais do Movimento das Forças Armadas da Região Militar de Moçambique, onde da forma mais aberta se procedeu a um amplo debate sobre a situação do Movimento das Forças Armadas no actual contexto político-militar nacional e mais especificamente de Moçambique, e ainda sobre a situação política e sobre a situação militar de Moçambique.

O presente relatório não pretende ser uma acta da referida reunião, mas antes um resumo convenientemente orientado das discussões havidas, pondo em destaque as conclusões que progressivamente se foram retirando. Assim, o relatório desenvolver-se-á através dos seguintes pontos principais:

1.    O Movimento das Forças Armadas no actual contexto político-militar;

2.    A análise da situação política em Moçambique;

3.    A análise da situação militar em Moçambique;

4.    Conclusões finais.

 

1.    O MFA NO ACTUAL CONTEXTO POLÍTICO-MILITAR

 

1.1 Prossecução da paz e movimento de descolonização

Se o pronunciamento militar de 25 de Abril se realizou graças à coragem de um conjunto de camaradas que percebeu não ser mais possível permitir que os destinos e anseios de toda uma nação continuassem a ser vilipendiados, ao serviço de interesses inconfessáveis de verdadeiros traidores em desfavor dos reais objectivos e aspirações nacionais, não é menos certo que imediatamente ele foi determinado pela inconsistência de uma guerra colonial sem objectivos, que além de sacrificar em vidas e bens de todo o povo português, em especial o das camadas mais desfavorecidas, económica, política e socialmente, oprimia e destruía na carne, a vida económica, social e cultural do povo negro.

O próprio programa do MFA, reconhecendo o problema colonial como o mais importante dentro da vida política nacional, sem cuja resolução nada dentro do Portugal Novo que queremos construir, poderá ser iniciado, começa por afirmar logo na sua primeira linha: ‘Considerando que ao fim de 13 anos de luta em terras do Ultramar, o sistema político vigente não conseguiu definir concreta e objectivamente uma política ultramarina que conduza à paz entre os portugueses de todas as raças e credos’ (…).

O povo português quer ser livre. Está consciente do que significou a submissão do seu querer, durante quase cinco decénios, a interesses estranhos aos da comunidade portuguesa. Manifestou-o inequivocamente nos dias de euforia que se seguiram ao 25 de Abril. A experiência passada mostrou-lhe que essa liberdade nunca será possível enquanto o seu nome e sua vontade forem utilizados para oprimir e retirar a liberdade a outros povos. (…).

Está em jogo o prestígio da nação portuguesa e o próprio prestígio das Forças Armadas. O MFA reconhece perfeitamente que o prestígio das Forças Armadas, tão duramente abalado antes do 25 de Abril, se há-de reconquistar (…) na medida em que as Forças Armadas forem capazes de assumir o novo objectivo que se propõem à realização da paz e à restituição da dignidade aos povos da Guiné, Angola e Moçambique, denunciando, se necessário, todas as práticas que no seu seio sejam consideradas atentatórias dos novos ideais (…).

O MFA estará vigilante para que a execução do seu programa não desvirtue a pureza dos seus ideais, e interferirá por todos os meios ao seu alcance contra toda e qualquer pessoa ou organização que clara ou sub-repticiamente tente abalar o prestígio que justamente já alcançou, mas que julga ainda não plenamente reconquistado. (…)”.

 

O João interrompeu aqui a leitura, que devia continuar depois de um pequeno intervalo.

Ele andou eufórico durante a preparação e a realização desta grande reunião. Recebeu os participantes, distribuiu documentos, tomou notas, redigiu as conclusões. Fez também algumas intervenções, quase sempre escutadas com atenção e apoio.

No final, virando-se para mim, comentou:

- Acho que demos um importante passo em frente. Demonstrámos saber o que queremos e podemos agora falar em representação de todos.

- Não estou certo que isso chegue para mudarmos o rumo dos acontecimentos, mas não deixaremos de fazer sentir a nossa vontade junto dos camaradas de Lisboa.

(Continua)

 

quarta-feira, 27 de novembro de 2013

Um boletim fora de tempo…


Publicava-se em Moçambique um boletim dirigido aos militares, chamado “Do comandante ao combatente”. Como era natural, o boletim assumia a política do comandante-chefe e servia de meio de propaganda duma doutrina, de acordo com o plano de acção psicológica. Poucas vezes deve ter sido questionado.

Em meados de Junho, quase dois meses depois da revolução, começou a ser distribuído o número respeitante ao mês de Maio de 1974. Quando nos chegou às mãos, ninguém queria acreditar no que lia. É bem certo que as edições eram preparadas com antecedência, e portanto o número que se referia a Maio devia dar conta das notícias de Abril ou mesmo anteriores. Mas, em qualquer caso, não podia haver justificação para a linguagem utilizada neste número.

A primeira página era encimada por um título a toda a largura: “Fuga para a Liberdade”, o que não augurava nada de bom…

Eis a primeira parte do texto:

“Quando há oito anos a guerra começou no Niassa, muitos agregados familiares, receosos da Frelimo, pensaram encontrar a paz refugiando-se na Tanzânia. Foi o que aconteceu a este numeroso grupo de pessoas de que vamos falar, tendo como testemunho Blastus David, um dos regressados. Quando para lá foram, depressa verificaram que a vida nos territórios de Nyerere não era tão risonha como à primeira vista lhes poderia parecer. As condições de sobrevivência eram penosas, muito difíceis. Agricultores que eram, como a maioria dos africanos da Tanzânia, viam as suas magras colheitas serem recolhidas abusivamente pelas autoridades, dizendo que elas pertenciam à colectividade. Também verificaram que o simples consumo de um animal doméstico, da sua inteira propriedade, impunha a obrigação da obtenção de uma licença individual, fornecida pelas autoridades, licença essa de preço variável conforme o tamanho do animal e o apetite do cobrador… Enfim, um bárbaro atentado contra a propriedade de cada um, e contra a liberdade de viver como se deseja. E tudo isto para manter uma pequena classe de funcionários políticos, corruptos, que nada têm de seu, a não ser aquilo que conseguem obter do indefeso e pobre agricultor africano. Assim vive o povo na Tanzânia, segundo as leis de um regime tribal e déspota. A viver violentado, nos seus costumes, por aqueles cujo prazer máximo da vida é dominar os fracos. (…)”.

 

Este artigo prosseguia com o mesmo tipo de linguagem provocatória, que se estendia a toda a edição respeitante a Maio.

Junto com um exemplar deste boletim, com algumas frases sublinhadas, o presidente da comissão ad-hoc para a imprensa, enviou um simples cartão a um dos membros do MFA: “Repara nestes ‘mimos’ que considero perfeitamente inoportunos. É literatura propagandística, agressiva, absolutamente ‘antes da Revolução’. No entanto, gostava de saber a vossa opinião”.

 

- A nossa opinião é que isto deve ser suspenso imediatamente - indignava-se o João - Vamos neste momento falar com o general, impedir a distribuição desta coisa sem qualquer sentido e alguém devia ser responsabilizado…

Tanto o general como o chefe do estado-maior tinham sido nomeados havia pouco tempo, mas não tiveram dúvidas, perante os factos, em mandar suspender a distribuição do boletim.

Mas nós ficávamos com a certeza de que ainda havia muita gente, com responsabilidade, que não tinha percebido nada do que acontecera em 25 de Abril!

 

quinta-feira, 21 de novembro de 2013

MFA, partido político?


As comissões regionais do MFA de Moçambique, que se constituíram nos comandos de Sector (de forma geral, capitais distritais mais importantes), tanto podiam manter-se discretas, em apoio das nossas orientações, como podiam considerar-se capazes de definirem o seu próprio caminho, o que quase sempre potenciava conflitos com a hierarquia.

Nós procurávamos conter os exageros, assumindo o mais possível o programa e os objectivos do MFA e dando conhecimento oportuno das nossas diligências a todas as comissões regionais. Mas nem todas se conformaram.

Exemplo desta atitude foi a Comissão Regional de Vila Cabral (Niassa), que elaborou a sua “Proposta de Actuação nº 1”, em 20 de Junho, alertando não apenas o Gabinete do MFA de Nampula, mas todo o MFA.

Justificava assim a elaboração do documento: “A Comissão (…) quer afirmar que pretende tornar o Movimento numa força viva e actuante na salvaguarda dos interesses do Povo Português e evitar que a sua acção se disperse em actividades que lhe não competem”.

Seguiam-se os considerandos:

1. Que o MFA constitui um autêntico ‘partido’ político militar (toda esta frase sublinhada), pois que, depois de ter tomado o poder, o entregou, e muito bem, a uma Junta de Salvação Nacional constituída por militares prestigiados perante a Nação e as Forças Armadas que comungavam nos ideais políticos do Movimento (…)

2. Que, até ao momento, o MFA (Movimento político e militar, que é de facto) depois da publicação do seu programa não estabeleceu, ou pelo menos não difundiu, uma linha de actuação com vista à sua concretização, dando-lhe a flexibilidade necessária.

3. Que, nos últimos tempos (a fazer fé no que a imprensa refere) se têm verificado, com uma abundância impressionante (não só em Moçambique, mas também nos outros territórios sob a administração portuguesa), intervenções das várias comissões e até de militares isolados pertencentes ao MFA em inúmeras questões levantadas em vários sectores da vida pública e privada, intervenções essas, em nossa opinião, altamente inconvenientes (…);

4. Que a circular nº 67/GB de 27 de Maio de 1974 do Estado Maior General das Forças Armadas (…) pretende transformar o MFA nas próprias Forças Armadas (…);

5. Que a doutrina contida na circular referida tem ainda o grave inconveniente de pretender sujeitar o MFA à hierarquia das Forças Armadas, o que, na nossa opinião, liquida o Movimento (…);

6. Que o tímido saneamento político-administrativo e militar que neste momento já se processou, está muito aquém não só do que a liquidação das estruturas fascistas do antigo regime exige, mas também de constituir garantia de que a contra-revolução, ou outras formas de reacção, não surgirão”.

 

Ora, face a estes considerandos, a Comissão Regional de Vila Cabral, propunha o seguinte:

“1. Que, até à votação da Lei Fundamental da Nação (Constituição Política) pelo Povo Português, o MFA se organize como força político-militar controladora dos actuais órgãos de soberania (que não representam a vontade soberana do Povo, por não terem sido eleitos democraticamente), com a possibilidade de, nos mais altos escalões, intervir directamente na conduta da política nacional (…)

2. Que, contrariando o conceito antigo ‘o militar não é político’ se considere que o militar é um cidadão como outro qualquer, com direito a intervir na vida política da Nação, necessitando para tal de esclarecer-se e cultivar-se politicamente, o que pressupõe o direito de se filiar em partidos políticos legalmente constituídos (…)

3. Que os elementos do MFA (mesmo quando fazendo parte de qualquer das suas comissões) deixem de intervir directamente na resolução de problemas da vida pública e privada (…)

4. Que a abertura do MFA a todos os militares fique condicionada pela vontade própria do militar, livremente expressa (…)

5. Que o trabalho das comissões regionais seja orientado por forma a: a) Actuar como vitalizador e catalisador da opinião dos militares do MFA (…); b) Denunciar todos os desvios dos princípios anunciados no Programa do MFA por parte das instituições civis e militares locais; c) Servir de elo de ligação entre os militares e os escalões superiores do Movimento.

6. Que, para que o trabalho das comissões seja rendoso é indispensável a realização de reuniões frequentes das comissões a nível da Região Militar e a nível nacional (…).

7. Que deixe de se identificar as Forças Armadas com o MFA (…).

8. Que seja definida total independência do MFA em relação à hierarquia militar.

9. Que o MFA se mantenha tal como foi criado, isento na proclamação dos seus elevados ideais, independente nos seus processos de actuação, garante de que a revolução não será desvirtuada.

10. Que o MFA seja dissolvido logo que seja votada democraticamente pela Nação uma nova Constituição Política (…) Às Forças Armadas competirá a honrosa missão de, na ordem interna, serem garante do cumprimento da Lei Fundamental da Nação”.

 

Acabada a leitura, o João nem queria acreditar. Ficámos todos em silêncio, sem bem saber o que dizer.

- O que faço com isto? - foi a tímida pergunta do João.

- Os nossos camaradas ainda não perceberam nada do que se passou, atreveu-se a comentar uma voz pausada.

- Vamos preparar uma visita a Vila Cabral. Não chegavam os problemas que temos nas unidades com os soldados, temos agora que elucidar os nossos camaradas do MFA!

- E se não formos depressa, vamos ter problemas… Nenhum comandante, por mais conciliador que seja, atura isto por mais de uma semana.

Poucos dias depois, estávamos em Vila Cabral. Mas já não chegámos a tempo. Um grave conflito ocorrera entre o comandante e um alferes miliciano pertencente à Comissão Regional.

Era um erro pensar que as comissões regionais do MFA se sobrepunham, fosse em que campo fosse, às orientações propriamente militares, que sempre exigimos fossem da exclusiva responsabilidade dos comandantes. Os nossos camaradas não podiam argumentar que não havia orientações…

Felizmente, este foi praticamente um caso único.

 

quinta-feira, 14 de novembro de 2013

O MFA não pode descansar!


A única medida em que passámos a estar interessados, a partir de certo momento, era aquela que parecia a mais difícil de conseguir dos nossos camaradas de Lisboa – as conversações com os movimentos de libertação. Nós víamo-los envolvidos em muitas e pequenas lutas internas, em insignificantes conflitos com a comunicação social, ocupados com os trabalhadores e as greves, com o Governo Provisório, com os novos políticos e os novos partidos, com os generais da Junta, com Spínola e o Conselho de Estado. Pareciam-nos dispersos, e por vezes, distraídos. Mas tivemos de reconhecer que a luta era a sério. Se eles não arrumassem a casa, dificilmente encontrariam espaço para impor a solução descolonizadora, a única em que todos estávamos interessados.

Foi por isso que lhes enviámos uma primeira mensagem, de muitas que se seguiriam, clamando pela sua determinação, pela sua força, e pela sua decisão. Nós queríamos que eles vissem em nós um apoio firme, para seguirem em frente. A mensagem é de 18 de Junho, quando se aproximavam os dois meses desde o 25 de Abril, na nossa ideia, demasiado tempo para encontrarmos o rumo que as circunstâncias e o nosso sentir nos impunham:

“Vemos com preocupação falar-se muito pureza princípios Programa MFA, mas não executar sentido eficácia. Não quisemos fazer revolução romântica ou a brincar, muito menos revolução perdida. Movimento deve organizar-se, não dissolver-se. Sente-se sectores reformistas ligados estruturas quisemos destruir, tentarem recuperar. Ideário MFA deve ser dinâmico, sem paragens, sem transigir. Vossa atenção vigilância revolucionária deve manter-se sectores regime fascista e soluções neocoloniais. Relativamente informação não percebemos verdadeiras censuras praticadas nome MFA que aboliu censura. Do Programa consta impedir agressões ideológicas dos meios mais reaccionários. Nenhum respeito especial nos merecem figuras (do) antigo regime. Sátira foi sempre processo povo desmascarar, desmitificar. Antigo regime (e) suas figuras devem ser desmanteladas completamente. Chegam-nos rumores tiramos conclusões, achamos muitos compromissos com aquilo devia ser destruído. Não tem razão resquícios temos dos factos. Devemos encarar realidades, aceitar consequências, contrariar pela nossa verdade. Deve explicar-se o que queremos e o que pensamos. Dialogar explicando injustificado apelo deserção saído num jornal. Povos ultramar correm verdadeiro perigo, possibilidades racismo, tribalismo, neocolonialismo, confrontos nos centros populacionais. Nossa missão nova nobre, evitar tais possibilidades. Nossa intenção firme descolonizar, reconhecer autonomia povos, ajudar. Dialogar órgãos informação, dialogar povo. MFA corre perigo. Não enjeitemos nosso esteio, voltemo-nos decididos para ele, o Povo”.

 

- Não podemos deixar dormir os nossos camaradas, sentenciava o João.

- Não será por falta do nosso apoio que eles vacilarão. Seremos tão insistentes, que eles compreenderão a gravidade do que aqui se passa.

- Sem o problema colonial resolvido, nenhum outro o poderá ser. Os interesses que se estão a manifestar, e que jamais deixarão de querer impor os seus objectivos, são demasiado poderosos para nos deixarem descansados uma única hora.

 

quarta-feira, 6 de novembro de 2013

Um Governo Provisório para Moçambique


 

A certa altura, o Governo de Lisboa resolveu nomear, para Lourenço Marques, um novo Governador-Geral. Nós ouvíamos, vagamente, falar de esforços para a constituição dum novo governo para Moçambique, mas nunca nos pareceu esse problema uma questão importante para o rumo que era necessário encontrar. Foram vários nomes falados, nenhum que pudesse preocupar-nos.

Quando soubemos o nome, ninguém fazia ideia de onde ele tinha surgido, ou quem o pudesse ter descoberto. Continuámos o nosso trabalho, mas não pudemos deixar de nos pronunciar.

Seguiu, por isso, uma mensagem para Lisboa e também para os nossos camaradas da Comissão do MFA que estava em Lourenço Marques e que iria trabalhar com esse novo governador-geral. Era datada de 8 de Junho e dizia o seguinte:

“Relativamente nomeação governo provisório de Moçambique sente-se população Centro, pelo menos, séria apreensão virtude elenco parecer todo ele localizado Lourenço Marques.

Alerta-se para este caso dever ser tomado em conta existência problemas muito específicos várias regiões Moçambique e desequilíbrio tendência por governo (ser formado) apenas intelectuais região mais excêntrica e menos ligada interesses Província, como é Lourenço Marques.

Salvaguarda-se hipótese caso for única garantia conseguir gente espírito democrático.

Lembra-se ainda palavras Samora Machel acerca formação Governo Provisório Moçambique”.

 

O alerta foi cauteloso, uma vez que não nos parecia adequado levantar problemas a um órgão que, fosse constituído por quem fosse, nunca conseguiria resolver qualquer dos urgentes problemas que se acumulavam, algo que só o governo de Lisboa e o MFA poderiam conseguir. Mas não demorou muito até os nossos camaradas da Comissão do MFA de Lourenço Marques, nos “repreenderem” pela nossa (do Gabinete de Nampula) exagerada intromissão nos “problemas políticos”.

Logo no dia 11 de Junho recebemos a seguinte mensagem:

“Esta Comissão, reconhecendo embora entusiasmo e devoção esse Gabinete vem pondo realização dos objectivos Programa MFA, discorda inteiramente aspecto particular sua actuação relativamente aparente pretensão intervir activamente condução política interna Moçambique. Verifica-se que maioria problemas focados suas exposições dependem resoluções apenas possíveis após constituição novo governo; lembra-se que governador-geral só hoje tomou posse, quaisquer soluções terão que ser inseridas no esquema geral político-económico-financeiro que vier a ser adoptado por governo provincial na sequência instruções obtidas junto governo provisório Lisboa. Pensa-se que acção MFA deve ser sempre discreta moderadora evitando cuidadosamente imiscuir-se aspectos política partidária ou regionalista ou lutas interesses económicos sempre difíceis linear com rigor quando não é possível abranger todos os dados do problema. Julga-se que acção desse gabinete deveria volver-se sobretudo para as repercussões do MFA sobre as Forças Armadas tendo em atenção legislação promulgada assim como doutrina que transparece directivas discursos ou outras afirmações públicas da Junta de Salvação Nacional e do Governo Provisório”.

 

O João não conseguia calar a sua exaltação, estava zangado e seriamente apreensivo:

- Os nossos camaradas já se deixaram contaminar pelo ambiente citadino, custa-me a acreditar que este texto seja escrito por alguém que compreende os verdadeiros problemas de Moçambique. Já deve haver gente do curso de estado-maior entre as nossas hostes (o João sabia que sempre houve, mas preferia esquecer isso nesse momento de desabafo!). Esquecerão porventura que só o MFA tem capacidade para resolver os problemas que esta nova situação tornou evidentes? Acham eles que, com meia dúzia de burocracias, acertamos no caminho? É preciso dizer-lhes que nos parecem acomodados ao ambiente da cidade e longe dos problemas reais que se espalham pelo território. De facto, a revolução ainda nem começou!

- João, vamos esquecer isso, o novo governo de Moçambique, assim como o governador-geral estão numa breve passagem. Nós temos de compreender que a decisão estratégica está nas mãos dos nossos camaradas de Lisboa e nas negociações com a FRELIMO, e os problemas práticos, que influenciam o comportamento dos militares, só se resolvem no terreno, em contactos pessoais e frequentes.

Mas não foi fácil acalmar o João!

 

quinta-feira, 31 de outubro de 2013

À procura da Paz

 

Não estávamos em condições de desistir da Paz. As nossas insistências anteriores pareciam ter pouca repercussão na mudança de rumo. A paciência de muitos de nós ia-se esgotando. Não víamos reflectidas, nas políticas desenhadas em Lisboa, as nossas permanentes preocupações, transmitidas com insistência aos nossos camaradas do MFA. Sentíamos que precisávamos de subir o nível da nossa presença.

Como já dissemos, no dia 2 de Junho, um dos grupos de trabalho do Gabinete do MFA fez uma proposta para a deslocação urgente de dois elementos do MFA a Lisboa, “a fim de expor a situação política e militar de Moçambique, recolher informações, pedir directivas concretas e tomar medidas de pressionamento diplomático para o início das conversações com a FRELIMO. Esta deslocação deve ser efectuada com prioridade absoluta”.

 

Alguns dias depois seguia nova mensagem, em que expressávamos as nossas preocupações:

“Vemos com apreensão contradição permanente situação política se desenha nítida na Metrópole relativamente acção em Moçambique e factos que continuamos a viver dia a dia mais graves e incoerentes com novo espírito Nação Portuguesa.

Se Paz é alcançável e faz parte integrante objectivos Governo e MFA, se implicitamente se nota declarações elementos mais responsáveis Governo reconhecimento direito independência povos colónias, base fundamental cessar-fogo e fim guerra, nota-se profundo mal-estar tropas arrastamento situação e não definição explícita e imediata aquele princípio seguida imediato e então possível cessar-fogo fim iniciar reconstrução.

Aquele mal-estar é consequência contradição entre situação existente e sentir que política segue já caminhos novos. Não deve confundir-se impaciência ou vontade regresso. Todos compreendem e apoiam exército tem de continuar fim colaborar e garantir democracia, descolonização, ordem, reconstrução”.

 

O João resumia assim o impasse: - A nossa posição estava já perfeitamente definida, e ainda teríamos ido a tempo de evitar o descalabro para que tendiam as unidades, com os soldados a decidirem que não só a guerra tinha acabado, como a sua presença em Moçambique tinha deixado de fazer sentido.

- Não fazíamos mais que continuar a luta pelos nossos objectivos, em conformidade com a vontade da comunidade internacional e com o único rumo que salvaguardava o essencial dos interesses de Portugal. Nós sabíamos bem quanto estávamos a arriscar um fim dramático para os militares portugueses presentes em Moçambique!

- Durante três longos meses não conseguimos fazermo-nos entender em Portugal. Só em meados de Julho, como veremos, os ventos começaram a soprar no sentido que desejámos desde os primeiros dias.

 

quinta-feira, 24 de outubro de 2013

O MFA e os órgãos de informação



Ainda ecoavam os sons do 25 de Abril e já se iniciava, em Moçambique, uma luta pelo domínio dos órgãos de informação – os jornais e a rádio. Não foi difícil concluir que, mais ainda do que em Portugal, o seu domínio constituiria uma enorme vantagem na luta pelo poder.

Nem os responsáveis militares, nem a Administração se aperceberam disto antes dos primeiros incidentes sérios ocorrerem, quando a luta ultrapassou os limites internos, em que inicialmente se manteve.

Praticamente só existia uma rádio, o Rádio Clube de Moçambique, com sede em Lourenço Marques, e emissores regionais nos diversos distritos. Em cada um deles os conflitos começaram cedo, embora, em alguns, nem sequer tenha havido luta. Foram-se transformando, em poucos dias, em arautos do Programa do MFA, com acento na componente libertadora dos territórios coloniais e, a breve trecho, defensores das negociações com a FRELIMO e difusores da sua doutrina.

Os seus editoriais, transmitidos para todo o território ou apenas regionalmente, tornaram-se pomos de discórdia com as autoridades, que acusaram muitas vezes os elementos do MFA de estarem por detrás dessas iniciativas.

Quanto à imprensa escrita, havia o Notícias, A Tribuna e a revista Tempo, em Lourenço Marques e o Diário, na Beira. De início, todos se limitaram a seguir a imprensa de Portugal, reproduzindo notícias e mesmo editoriais. Mas, a partir de finais de Maio e primeiros dias de Junho tudo mudou, com novos responsáveis pela maioria destes órgãos. O grupo dos Democratas de Moçambique, apoiantes da FRELIMO, conquistaram esses lugares, e o panorama inverteu-se completamente.

Para o MFA e para a Comissão Ad-Hoc, nomeada logo nos primeiros dias, a situação foi muito complicada, não porque houvesse uma discordância de base quanto ao caminho a seguir, mas porque a imprensa se adiantou a todos os protagonistas e isso não correspondia ao que se passava no terreno. As tropas portuguesas precisavam de entender a situação, mas o facto é que a imprensa e a rádio, que chegavam a todos, aumentavam as suas perplexidades. Os comandos falavam de uma coisa, os órgãos de informação falavam de outra!

O conflito ficou assinalado por um primeiro alerta mais sério, através de uma mensagem do Comandante-Chefe ao Governo-Geral, em 7 de Junho. Dizia o seguinte:

“… acrescento ser minha opinião grande responsabilidade excitação populações africanas Lourenço Marques caber órgãos de informação pública e movimentos democráticos que enveredaram por propaganda suspeita e parcial a favor FRELIMO tentando evitar moçambicanos se pronunciem livremente e aceitem passivamente tomada poder por aquela organização. Inimigos de ontem são salvadores de hoje. Lembro declarações general Costa Gomes durante sua última visita. Essa é directiva todos temos de obedecer. Conduta actual órgãos de informação torna-os responsáveis morais por violências raciais de que eles serão vítimas. Tenho provas FRELIMO ordenou intensificação acções terror contra actividades económicas e centros urbanos por ocasião possível visita Chefe Estado. Julgo conveniente acção moderadora junto órgãos informação pois quase se pode concluir que presença actual forças armadas em Moçambique é responsável pelo prosseguimento da guerra”.

Reza o despacho: “À consideração do Movimento das Forças Armadas com urgência, 7-6-1974”.

E se finalmente o comando parecia entender o que estava por detrás do novo comportamento da informação, tudo ficaria mais claro logo no dia seguinte, com nova mensagem do Comandante-Chefe:

“Notícia publicada no jornal Notícias 7 de Junho refere irá ser posto à venda poster Samora Machel. Atendendo gravidade situação e possíveis consequências solicito actuação sentido evitar sua saída. Actividades desta natureza poderão conduzir actuação Forças Armadas em força, o que se pretende evitar”.

 

- Que vamos fazer, João, apanhados no centro destes novos conflitos, sem margem para tomar partido, sabendo exactamente as razões de ambos os lados?

- Vamos actuar no ponto onde o conflito se pode resolver definitivamente, onde ele tem a sua raiz – cabe ao governo português e ao MFA de Lisboa assumirem as suas responsabilidades históricas e partirem finalmente para a única solução que é razão da sua própria existência.



quinta-feira, 17 de outubro de 2013

Os Democratas de Moçambique


Logo a seguir ao 25 de Abril fomos procurados por algumas pessoas que se apresentavam como pertencendo a um grupo de oposicionistas ao regime, organizados nas principais cidades de Moçambique, ligados pelo nome comum de Democratas. Transmitiram-nos a sua posição como apoiantes do Programa do MFA, com vista à resolução da questão colonial. Nos primeiros encontros não se declararam apoiantes da FRELIMO, mas para nós não restou grande dúvida após as primeiras conversas.

Nós sabíamos vagamente da sua existência como grupo, embora fossem bem conhecidos como figuras proeminentes das comunidades urbanas. Eram sobretudos advogados e de outras profissões liberais.

Ainda antes do final de Maio decidiram unificar as suas organizações e transformaram-se nos “Democratas de Moçambique” e passaram a apoiar abertamente as posições da FRELIMO e a constituírem pontas avançadas das suas orientações. Aliás, alguns deles eram mesmo membros do movimento na clandestinidade e vieram depois a ocupar importantes cargos, tanto no período de transição como depois da independência.

Nem sempre foi pacífica a nossa relação, mais pelas contradições da nossa situação do que por divergências quanto à política de descolonização necessária. Contudo, as suas posições radicais acabaram por comprometer a cooperação que teria sido possível estabelecer nestes primeiros meses do pós-25 de Abril.

Ainda antes da constituição do movimento unificado, o que se verificou após uma reunião na Beira no dia 26 de Maio, os Democratas de Nampula publicaram um manifesto no dia 20 de Maio assinado por Adelino Ernesto Luís, Caetano Oliveira Massaca e Pedro Cortesão Casimiro. Dizia essencialmente, o seguinte:

 

“Manifesto dos Democratas de Nampula

O Grupo de Democratas de Nampula aprova o seguinte manifesto à população de Nampula e à de todo o Moçambique:

A – Expressar o seu incondicional apoio a todas as diligências políticas e diplomáticas que o Governo provisório efectue no sentido de encontrar a Paz para Moçambique dentro das amplas possibilidades que lhe são oferecidas pelo Programa do Movimento das Forças Armadas.

B – Embora aceitando e integrando-se em unidade fraternal com o MFA e o seu Programa, não podem os Democratas de Nampula deixar de assinalar que sobre a resolução do problema colonial português deve ser tomado em conta o estatuído internacionalmente pela ONU e pela OUA (…)

Sem subterfúgios tem de se concluir do acima exposto pela ONU:

1)    Que não assiste ao povo português o direito de decidir se há-de continuar ou não a exploração de outros povos;

2)    Que o direito à autodeterminação e independência dos povos colonizados é um direito que lhes foi reconhecido internacionalmente;

3)    Que, se em 1962 a ONU propunha uma democratização da vida política nas colónias em ordem a negociações com os partidos políticos constituídos, em 1969 a sua posição evoluiu, acabando por reconhecer como legítimos representantes dos povos sob tutela colonial os seus partidos de libertação em armas.

4)    Nesta ordem de ideias, os “partidos” políticos surgidos depois do 25 de Abril de 1974, à luz do direito internacional, nada mais constituem do que pretensos e oportunísticos “partidos”.

Não obstante, considera o Grupo de Democratas de Nampula que o Programa do MFA permite ao Governo Provisório Português e ao Movimento de Libertação uma ampla flexibilidade nas negociações que hão-de decerto levar à PAZ.

(…)”.

 

- De entre os inúmeros partidos e movimentos que se constituíram, os Democratas foram os únicos que se reivindicaram como apoiantes da FRELIMO e concordantes com os seus princípios e as suas directrizes, e isso criou-lhes muitas animosidades.

- Nós reconhecíamos a importância das suas posições, mas, com a guerra no terreno, nem sempre pudemos estar de acordo, quando levavam mais longe que a própria FRELIMO a reivindicação do imediato cumprimento dos seus princípios.