domingo, 30 de junho de 2013

Comissão Ad-Hoc para a comunicação social



De acordo com as medidas constantes do Programa do MFA, a censura e o exame prévio consideravam-se abolidos desde logo. Em Moçambique, A Tribuna, único vespertino, publicou, na tarde do próprio dia 25 de Abril, uma 2ª edição que já não foi censurada, à semelhança de outros jornais portugueses. Neste passo, acompanhámos o ritmo de Lisboa!

Mas a posição oficial demorou uns dias a ser confirmada, e só a 29 de Abril é que foi publicado um comunicado, confirmando a abolição definitiva da censura e do exame prévio. E como tudo se fazia com lentidão, só no dia 3 de Maio se constituiu a Comissão Ad-Hoc para a imprensa, anunciada por um comunicado conjunto:

«Para cumprimento das medidas imediatas constantes do Programa da Junta de Salvação Nacional, e que respeitam ao controlo da Imprensa, Rádio, Teatro e Cinema, para a “salvaguarda do segredo dos aspectos militares e evitar perturbações de opinião pública causadas por agressões ideológicas dos meios mais reaccionários”, foi hoje por decisão conjunta do Encarregado do Governo-Geral e do Comandante-Chefe das Forças Armadas, criada uma Comissão Ad-Hoc para o efeito. (…)

Na sua função orientadora, irá a Comissão Ad-Hoc difundir uma directiva aos órgãos de informação, na qual serão concretizados e pormenorizados os assuntos que interesse salvaguardar.

(…)».

 

A 6 de Maio a Comissão publicou o seu primeiro comunicado, com as principais instruções que deviam ser observadas.

A comissão era presidida pelo tenente-coronel Ferreira Correia que, embora não tivesse frequentado as reuniões dos capitães, merecia a nossa confiança. Juntavam-se-lhe os majores João José de Sousa Cruz e Eugénio Fernandes, estes dois mais tarde substituídos pelo capitão-tenente Alexandre Duarte Reis e pelo major Apolinário Pereira Cacho.

O presidente da Comissão assinou, no dia 6 de Maio, a seguinte “Directiva Provisória aos Órgãos de Informação”:

“1. Aspectos militares a salvaguardar:

a.    Possibilidades e limitações, intenções, planos de emprego das NF (Nossas Forças);

b.    Composição, efectivos, dispositivo, armamento, equipamento, instrução e moral das NF;

c.    Sistemas de apoio logístico e administrativo, transporte e armazenagem;

d.    Perdas de homens e material;

e.    Resultados conseguidos pelo In através da sua actuação;

f.     Organizações, missões, âmbito das funções, personalidades, processos de trabalho, origens e métodos do nosso serviço de informações, resultados obtidos;

g.    Moral da população civil;

h.    Elementos da ordem de batalha (nome, posto, funções);

i.      Aspectos relacionados com movimentos especiais de cargas em portos e aeroportos (Cabora Bassa)

j.     Propaganda da FRELIMO.

2. Agressões ideológicas dos meios mais reaccionários

a. Propaganda das ideologias nazi e fascistas;

b. Propaganda, sob qualquer forma, de atitudes e ideologias racistas;

c. Notícias que, sugerindo a impotência da Junta de Salvação Nacional para manter a ordem pública, possam provocar reacções das correntes de extrema direita sob qualquer forma.

Lourenço Marques, 6 de Maio de 1974”.

 

- Ou seja, sobre a guerra, nada se pode dizer! – argumentava o João.

- O problema é ainda continuarmos em guerra…

- E enquanto não nos atrevermos a impor uma solução política, contra tudo e contra todos, de acordo com o objectivo que nos conduziu até aqui, estaremos sempre manietados por este nó górdio.

- A comissão e os delegados junto dos órgãos de informação não terão qualquer hipótese de fazer cumprir minimamente estas orientações…

- A imprensa deve ser livre e responsável. Pretender controlar a informação é continuar a mesma política. Também neste campo a revolução se fará, porque, verdadeiramente, a Revolução ainda nem começou! – e o João insistia no seu pregão de sempre…

 

Ao longo do mês de Maio foram sendo nomeados os delegados do Movimento das Forças Armadas junto dos órgãos de informação, quase sempre oficiais ligados ao MFA. Na cidade da Beira foi mesmo nomeada uma segunda comissão ad-hoc, constituída pelo tenente-coronel piloto-aviador Evandro Botelho do Amaral e capitães Alcides Dias e Romano Pires.

Em alguns casos acabaram mesmo por ser nomeadas comissões administrativas. Para o Rádio Clube de Moçambique e suas delegações foram nomeados:

- Lourenço Marques (sede) – Major Eugénio Fernandes

- Vila Cabral – Major Carlos Alberto Vieira Monteiro

- Porto Amélia – Major António Manuel Duarte Botelho

- Tete – Major Jorge Barroso de Moura

- Nampula – Capitão Alberto Hugo da Rocha Lisboa

- Vila Pery – Capitão José Manuel Sá de Matos

- Quelimane – Capitão Manuel Maria Martins Lopes

- Inhambane – Alferes Miliciano João Maria Câmara Oliveira

 

Entre as comissões administrativas que foi necessário nomear, destaque para o Rádio Clube de Moçambique, a partir de 11 de Maio, com a seguinte composição:

- Major Eugénio Fernandes

- Capitão-tenente Natalino Dias Mora

- 2º Tenente Carlos Francisco Lopes do Rego.

 

Também foi nomeada, por despacho de 31 de Maio, uma comissão administrativa para o Emissor Regional do Norte do Rádio Clube de Moçambique (Nampula), composta por:

- Capitão Alberto Hugo Rocha Lisboa

- Alferes Amândio de Almeida

-Alferes Manuel Oliveira Grilo.

 

O mesmo aconteceu com a imprensa escrita, para a qual avançaram, como representantes das Forças Armadas, os seguintes delegados:

- Jornal “Notícias” – Major Sousa Cruz;

- Jornal “Diário” – Major Dias de Campos;

- Jornal “A Tribuna” – Capitão Magalhães Pequito;

- Jornal “Notícias da Beira” – Capitão Romano Pires.

 

O que se verificou, apesar deste controle, foi a tomada dos órgãos de comunicação social por correntes pouco interessadas em acatar as orientações limitativas destas comissões e das suas recomendações. Desde muito cedo que nenhuma regra impeditiva da completa liberdade de imprensa foi aceite pelos novos responsáveis ou pelos próprios jornalistas. Situação que criou e agravou conflitos com as autoridades…

 

- Contudo, e apesar de todo o ambiente que proporcionava uma mudança profunda na acção da comunicação social, a verdade é que em Moçambique isso só veio a ocorrer passado o primeiro mês de adaptação, com a chegada ao poder, no interior dos órgãos da imprensa e da rádio, de gente nova e comprometida com a luta de libertação.

- As comissões e os representantes militares acabaram por ficar entre dois fogos, a liberdade de imprensa e as limitações que a situação do território impunha.

- De uma forma geral esses militares não estavam preparados para desempenhar o seu papel de mediadores. A FRELIMO, através dos seus simpatizantes, foi ocupando os lugares de controlo da informação, sem que fosse possível contrariar esse movimento (ou houvesse mesmo esse desejo).

 










Estas regras não impediram os órgãos de informação de assumirem a luta por um novo poder, crescentemente apoiantes das posições da FRELIMO.








quarta-feira, 26 de junho de 2013

África do Sul e Rodésia

 

No seio do MFA ninguém sabia muito bem quais eram as verdadeiras relações das autoridades portuguesas com o governo da África do Sul e com a Rodésia. Era um assunto sempre tratado com muito cuidado e com muita preocupação, pois se reconhecia a capacidade militar destes dois vizinhos e em especial da África do Sul.

Tudo era secreto nestas relações, a única manifestação visível e suficientemente esclarecedora era o facto de um militar sul-africano assistir a todos os briefings semanais do Quartel-General de Nampula. Era algo que nos incomodava e não apenas aos oficiais do movimento dos capitães que assistiam às reuniões!

Depois do 25 de Abril, o problema resolveu-se logo na primeira reunião. Depois de um contacto prévio com os oficiais em funções no quartel-general, a todos pareceu de bom senso elementar pôr fim a esta situação. Por isso, o representante sul-africano, depois de se sentar no seu lugar habitual, foi convidado pelo general-chefe a sair, dadas as circunstâncias. Não deve ter gostado muito, e isso não deixou de nos preocupar.

Os comentários oscilavam entre um profundo receio e alguma despreocupação. Parecia-nos que o problema para a África do Sul se tornara tão grande que dificilmente se atreveria a resolvê-lo sem negociações. Por outro lado, a ambiguidade do novo poder português em relação à política colonial deixava ao poder sul-africano uma ténue esperança de soluções intermédias, sem governos negros a curto prazo. Porventura poderia a África do Sul apoiar qualquer movimento interno, mas nós estávamos cientes que ninguém dispunha, em Moçambique, de meios que pudessem opor-se às forças portuguesas presentes no território. Mas temíamos que a sua capacidade operacional pudesse ser enfraquecida ao ponto de se tornarem inoperantes.

Seguíamos, tanto quanto possível, o que se passava na África do Sul através da imprensa, mas as nossas conversas acabavam sempre numa constatação – sabíamos muito pouco do nosso poderoso vizinho.

- O que se está a passar em Angola e Moçambique pode deixar o apartheid desesperado, precisamos de jogar com cuidado este jogo difícil – era o João a transmitir-nos a sua preocupação…

- Mas não podemos permitir a presença de meios sul-africanos e de tropas rodesianas em Moçambique, pelo menos isso temos de exigir ao quartel-general…

- Virá a seu tempo, à medida que consolidarmos a via que queremos seguir, tudo está dependente das negociações com a FRELIMO, das quais pouco sabemos também!

- Quer dizer, temos aqui um papel pouco importante!

Olhávamos uns para os outros e só de uma coisa tínhamos a certeza – a guerra tinha de acabar, porque o sentido de tudo quanto tínhamos feito e continuávamos a fazer era apenas esse – pôr termo ao inútil conflito que se mantinha persistente no terreno.

- Vejam este artigo do Star de Johannesburg e o sentimento de uma parte dos sul-africanos, concluía o João, já com a tradução pronta e em várias cópias.

Dizia o seguinte:

“Data: 1 de Junho de 1974

Título: Jerichó do Século XX

Autor: Wilf Nussey

Os clarins da liberdade que estão a abater o muro do último império colonial estão também a eliminar as barreiras finais entre a África Negra e os governos brancos da África do Sul e Rodésia.

Desde a 2ª guerra mundial nada acelerou mais o curso dos acontecimentos africanos e a causa do nacionalismo africano do que o golpe de 25 de Abril em Portugal.

Em apenas cinco semanas foi perdida a confortável segurança em Moçambique e Angola, abalada até às raízes a delicada coexistência entre Estados brancos e negros da África Austral, diminuído o moral dos brancos e aumentado o dos negros, passando o futuro a constituir uma incógnita.

Poderá passar um ano, talvez mais, antes que se façam sentir os tremendos efeitos políticos, psicológicos, raciais e administrativos que este Jerichó do Século XX criou na África Portuguesa.

Mas as primeiras indicações potenciais quanto ao futuro da África Austral estão a emergir do desmoronamento do velho império em Angola e Moçambique.

Nenhuma dessas indicações é tranquilizante para a África do Sul.

Nos primeiros dias depois do golpe eu e outros éramos optimistas. O fim da ditadura só poderia ser bom para os portugueses e baseava o meu optimismo no seu genuíno não-racismo – inigualável em África – e nos méritos óbvios do plano do general Spínola, segundo o qual as partes do velho império permaneceriam juntas numa comunidade dispersa, todas independentes, mas iguais.

Mas estava a raciocinar sem atender aos medos, ambições e ideologias que o golpe despertou em Angola e Moçambique.

O meu optimismo poderá ainda vir a ser justificado – toda a situação é ainda demasiado fluida para haver certezas. Mas isto é certíssimo: seja qual for o rumo dos acontecimentos aqui ao lado ou em Lisboa, a África do Sul ficará inevitavelmente ‘de fora, ao frio’. A única dúvida parece ser: ‘até que ponto fora’.

Na melhor das hipóteses, a África do Sul terá governos multirraciais e independentes em Angola e Moçambique, que, como o Botswana, evitarão interferir nos assuntos sul-africanos e portanto não abrigarão movimentos de guerrilha. Mesmo assim, contudo, tais governos serão muito menos amigáveis e cooperativos para com a África do Sul do que o velho regime português. Inclinar-se-ão de certeza para o resto da África, para um mundo que lhes foi negado por meio século de ditadura colonial.

Na pior das hipóteses, a África do Sul ver-se-á totalmente isolada e sozinha ao longo das suas fronteiras frente a guerrilhas, atacada internacionalmente com sanções, como última e maldita representante da supremacia branca.

[…]”.

 

A leitura, em vez de apaziguar as nossas preocupações, deixou-nos mais apreensivos. Ninguém comentou…






As notícias que recebíamos da África do Sul nunca foram, no período posterior ao 25 de Abril, demasiado preocupantes. Tínhamos a intuição de que as autoridades sul-africanas conheciam o mundo que rodeava o seu país e que seriam suficientemente prudentes.



domingo, 23 de junho de 2013

Perplexidades!



À entrada do mês de Junho, tinham passado mais de cinco semanas desde o 25 de Abril. O panorama era substancialmente diferente daquele que nos pareceu possível nos dias seguintes à Revolução. Muitas razões contribuíram para isso.

Em primeiro lugar, os capitães em Moçambique (e mais largamente o MFA), quando se clarificaram as circunstâncias ao longo do dia 25 de Abril de 1974, ficaram, sem fazerem nada de relevante nesse dia, numa situação de significativa importância política, mas de frágil consistência militar.

O que se passou então?

Os capitães olharam-se e não puderam deixar de se questionar sobre o que fazer. Estavam vitoriosos, mas a sua capacidade para agir era diminuta.

Em segundo lugar, a solução para o problema que essencialmente os preocupava, a continuação da guerra, não ficara claramente definida em Lisboa. Esta situação tendia a reproduzir uma dicotomia no MFA que já emergia na capital. As posições dos elementos do movimento dos capitães, que agora se viam integrados num espaço mais amplo constituído pelo MFA, encontraram terreno propício para divergirem, desde o primeiro dia.

Por fim, e fruto desta ambiguidade inicial, as posições dos principais membros do movimento, acompanhados por todos aqueles que se integraram ou se aproximaram, multiplicaram-se com base nas diversas interpretações das mensagens divergentes que o novo poder central emitia.

A primeira grande dificuldade foi a de definir um rumo.

E se as divergências eram visíveis entre os aderentes ao MFA, todos aqueles que se demarcavam da nova situação aproveitavam as divergências para se manterem nas suas trincheiras.

Estávamos entre um insuficiente Programa do MFA, cuja surpresa o manifesto de Cascais não deixava adivinhar, e a solene declaração da JSN, referindo Portugal no seu todo pluricontinental!

Estávamos entre uma hierarquia militar e política apenas inquieta pelos protagonistas que emergiam da mudança, mas suficientemente confiante na composição do poder que se desenhava em Lisboa.

Estávamos entre duas realidades persistentes que não se afigurava possível alterar, nem a realidade da guerra ao longo de um extenso território, nem a incapacidade de o comando militar assumir as causas da mudança que os capitães acabavam de provocar, exactamente o fim da guerra.

 

Eis então as nossas perplexidades iniciais:

Em primeiro lugar, o Programa do MFA.

O documento de Cascais, aprovado em 5 de Março de 1974 e do qual tínhamos conhecimento, dizia o seguinte:

“Uma solução política que salvaguarde a honra e dignidade nacionais, bem como todos os interesses legítimos de portugueses instalados em África, mas que tenha em conta a realidade incontroversa e irreversível da funda aspiração dos povos africanos a se governarem por si próprios - o que implica necessariamente fórmulas políticas, jurídicas e diplomáticas extremamente flexíveis e dinâmicas. Esta situação tem de ser encarada com realismo e coragem, pois pensamos que ela corresponde não só aos verdadeiros interesses do Povo Português como ao seu autêntico destino histórico e aos seus mais altos ideais de justiça e de paz”.

Mas no Programa do MFA apenas se lia, em relação à questão ultramarina, o seguinte:

“A política ultramarina do Governo provisório, tendo em atenção que a sua definição competirá à nação, orientar-se-á pelos seguintes princípios:

a)    Reconhecimento de que a solução das guerras é política e não militar;

b)   Criação de condições para um debate franco e aberto, a nível nacional, do problema ultramarino;

c)    Lançamento dos fundamentos de uma política ultramarina que conduza à paz”.

Faltava no Programa a alínea que dava continuidade a Cascais, e que ainda foi publicada no jornal República:

d)    Claro reconhecimento do direito dos povos à autodeterminação e adopção acelerada de medidas tendentes à autonomia administrativa e política dos territórios ultramarinos, com efectiva e larga participação das populações autóctones.

 

Em segundo lugar, a declaração da Junta de Salvação Nacional

Logo no dia 26 de Abril, a JSN, faz uma proclamação através do general António de Spínola, seu presidente, dizendo:

“Em obediência ao mandato que acaba de lhe ser confiado pelas Forças Armadas, após o triunfo do Movimento em boa hora levado a cabo … a Junta de Salvação Nacional (…) assume perante o mesmo o compromisso de:

- Garantir a sobrevivência da Nação, como Pátria Soberana no seu todo pluricontinental;

(…)

 

Em terceiro lugar, o discurso do general Costa Gomes na sua visita a Moçambique.

Disse o general Costa Gomes, em Nampula, logo nos primeiros dias de Maio:

“…pode parecer (…) que exigimos a esses ‘partidos armados’ que aceitem o estatuto de vencidos, e que exigimos a eles uma atitude diferente da nossa.

É neste ponto que conviria definir claramente que não lhe pedimos uma rendição militar mas sim que esperamos deles uma atitude sincera idêntica à nossa.

A disposição fraterna de colocar as armas nas arrecadações para criar um clima de paz e tranquilidade que permita ao martirizado povo de Moçambique discutir livremente o seu destino e decidir nas urnas em eleições autênticas o esquema político em que deseja viver.

(…)

É infelizmente de considerar a hipótese, que todos lamentaríamos, de que tais partidos não acreditem na nossa límpida sinceridade ou tenham compromissos a cumprir para com terceiros e se disponham a continuar a luta.

(…)

Nesta hipótese a nossa posição de militares será simples de definir.

Lutaremos com uma missão mais bela e enobrecida; tornar-se-ia meridianamente claro que continuaríamos em armas a defender um povo irmão agredido no sagrado direito de decidir em paz os seus próprios destinos.

…”.

 

Estas posições, causa das nossas perplexidades, conduzem a estes argumentos na “Directiva de Acção Psicológica”, elaborada pelo QG da RMM em 8 de Maio:

“Porque é preciso continuar a luta numa perspectiva de paz?

(1)  Todos desejamos o fim da guerra e para isso caminhamos para um objectivo prioritário que é a abertura de um diálogo aberto, sem peias, entre todos os cidadãos da nossa pátria pluricontinental.

(2)  Enquanto os movimentos subversivos não depuserem as armas e continuarem a cometer os seus crimes contra as populações a luta tem de prosseguir contra este grupo extremista armado, a que apelidamos, agora com maior significado, de terrorista.

(3)  Não pode haver paz enquanto grupos terroristas armados continuarem a querer impor por meios violentos, a sua vontade ao povo; enquanto não lutarem apenas no campo das ideais têm de ser combatidos – É O INIMIGO A VENCER PARA QUE A PAZ REGRESSE.”

 

Ou seja, nós (falo aqui do núcleo principal do MFA, que vinha do movimento dos capitães) tínhamos algumas convicções muito claras, e a questão da guerra e da sua solução urgente não nos merecia qualquer dúvida. Mas devíamos contar com a falta de coerência do poder emergente da Revolução!

- Quem está no terreno somos nós, e ninguém poderá substituir-nos… - Era a voz do João a chamar-nos à realidade.

- Todos sabemos que, por cada perplexidade, nós temos uma certeza e que será com base nas certezas que devemos guiar a nossa acção… A questão é a de sabermos quanto tempo será necessário e quais as consequências que se tornarão irreversíveis!



quarta-feira, 19 de junho de 2013

A situação em Moçambique



Com data de 30 de Maio, o quartel-general preparou um memorando confidencial sobre a situação internacional em relação a Moçambique, no sentido de influenciar as decisões a tomar em Portugal, em face da vertiginosa degradação do ambiente social e militar no território.

Dizia o seguinte:

“MEMORANDO

ACTIVIDADE POLÍTICA DA FRELIMO FACE À ACTUAL SITUAÇÃO DE PORTUGAL (30MAI74)

Reagindo com a máxima prontidão ao golpe militar de 25 de Abril, o Comité Executivo da FRELIMO divulgou uma declaração na qual, entre outros pontos, saudava as forças democráticas Portuguesas e salientava o seguinte:

- que o Movimento levado a cabo era consequência da crise surgida com o desenvolvimento da luta de “Libertação Nacional”;

- que a referida luta visavam qualquer circunstância a independência total e completa do povo Moçambicana e a liquidação do colonialismo constituindo aquele povo uma entidade distinta do povo Português, com personalidade política, cultural e social, sem que tal signifique desprezo por este último;

- que a FRELIMO reafirmava o princípio da cooperação plena, numa base de independência, igualdade, respeito e interesse mútuo, com todos os povos do mundo;

- que a definição de Moçambicano não comporta descriminação racial, étnica, religiosa ou outra, mas inclui tão somente toda a pessoa que adere ao programa do Partido na luta contra o colonialismo, não se dirigindo a mesma contra a comunidade Portuguesa, mas apenas contra aquele sistema de exploração;

- que, saudando o apoio de Moçambicanos brancos à luta de libertação, previne contudo este sector da população contra a manobra de transformação da luta numa guerra entre brancos e pretos, encorajada pelos países vizinhos racistas, o que não serviria os seus interesses.

Posteriormente e no sentido de fortificar a sua posição em futuras negociações, a direcção da FRELIMO difundiu ordens aos seus chefes militares para desencadearem uma “ofensiva” ideológica e política no seio dos seus militantes e uma “ofensiva” militar em especial contra as comunicações terrestres e actividades económicas das zonas afectadas, expandindo também a subversão a novas áreas a fim de obter uma maior dispersão das FN (Forças Nacionais).

 Neste sentido verificou-se uma intensificação da actividade In (Inimiga) nas áreas sensíveis e mais profundas da subversão armada, em especial nos distritos de Cabo Delgado e Beira/ Vila Pery, com forte tendência para expansão a novas áreas nestes últimos e surgem agora sérios indícios de uma próxima abertura da frente da Zambézia.

Não há, por enquanto, sintomas de abrandamento do esforço militar do In, muito embora existam contactos indirectos (já tornados públicos) e directos (ainda secretos) para início das negociações entre o Governo Português e a FRELIMO (ver mensagens anexas).

Esta, por outro lado, desenvolve a nível regional intensa actividade política, da qual se salienta:

- uma reunião do Presidente da Zâmbia como Presidente do Malawi em princípios de Maio, em Zomba, na qual poderá ter sido solicitado a este último, um alinhamento com os países vizinhos hostis a Portugal. Foi a primeira vez que Kaunda se deslocou ao Malawi, não surpreendendo também que este país venha a servir de intermediário entre o nosso país e a FRELIMO numa fase preliminar de negociações;

- uma reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros dos países da África Central e Oriental em Dar-es-Salem em 07/08 de Maio, na qual foi também tratado o emergente problema;

- duas importantes reuniões do Presidente da FRELIMO com os Presidentes da Zâmbia e Tanzânia e com interferência também dos governos da República do Zaire e da Suazilândia, tendentes à tomada de uma posição coordenada face à situação;

- deslocação de um importante dirigente do PAIGC à Tanzânia para contactos com os dirigentes da FRELIMO. Admite-se assim, que a verificar-se um alinhamento entre os Movimentos de Libertação anti-portugueses, ele poderá ser pautado pelos resultados das conversações que decorrem com o PAIGC em Londres;

- um apelo da FRELIMO à OUA para que pressione Portugal até que seja reconhecido inequivocamente o direito à independência do povo de Moçambique.

Como se sabe, declara a FRELIMO que a independência não é negociável, mas sim apenas o mecanismo que a ela conduz.

Na Rodésia e RAS verifica-se grande expectativa em relação à evolução da situação, pelas repercussões que pode vir a ter naqueles países, os quais parece estarem na disposição de suspender o envio de mercadorias por Lourenço Marques e Beira, face aos problemas de trabalho naqueles portos, possivelmente também por recearem a intensificação futura das sanções contra a Rodésia e talvez ainda para definirem uma tomada de posição contra Portugal.

Ian Smith e Voster reuniram-se em Pretória para discussão da situação dos territórios ultramarinos portugueses e trânsito de mercadorias, tendo ambos declarado que desejariam um governo estável em Moçambique, independentemente de ser negro ou branco”.

 

- Eu não consigo compreender como podem os novos dirigentes de Portugal continuar hesitando sobre o que há a fazer. Já levamos muitos anos de atraso, em relação a quase todo o mundo. As independências dos territórios coloniais são irreversíveis e nós não devíamos esperar pela última hora – resumia o João, com a concordância dos presentes.

- Só que Portugal não tem uma política, mas várias… e algumas procuram neutralizar-se mutuamente. E não será nas próximas semanas que o rumo actual se vai alterar!

 

 

domingo, 16 de junho de 2013

Libertação dos presos


 

Um dos problemas prioritários que desejávamos resolver desde o primeiro dia era o dos presos políticos. Do nosso ponto de vista, não fazia sentido manter presos políticos em Moçambique, quando em Portugal se tinham libertado logo na sequência da tomada do poder. Os ténues argumentos contrários invocavam a continuação da situação de guerra, a ligação da maior parte dos presos à FRELIMO e a falta de directivas nesse sentido da Junta de Salvação Nacional e do Governo Provisório. A nossa insistência baseava-se nas orientações do próprio Programa do MFA e na situação em Portugal.

Os dias eram conflituosos e incertos, pois raramente as nossas propostas, por mais ponderadas que fossem, eram acolhidas com boa vontade. As posições foram-se extremando, até à rotura com o comando, tempo de intranquilidade perante o agravamento da situação militar e social, que já ninguém conseguia dominar. Por vezes chegávamos a algumas soluções razoáveis, mas, em outros casos, o conflito renascia e acentuava-se, impedindo a colaboração que, nas circunstâncias do momento, era determinante.

Quando mais tarde lemos o relatório do Grupo de Trabalho Conjunto, criado logo a seguir ao 25 de Abril pelo Comandante-Chefe e pelo Encarregado do Governo, soubemos o seguinte:

“Amnistia dos presos políticos

Este assunto foi tratado simultaneamente com a extinção da Direcção-Geral de Segurança em 30 de Abril, tendo sido convocados o Procurador da República, o Adjunto do Promotor do Tribunal Militar de Lourenço Marques e três inspectores da ex-Direcção-Geral de Segurança.

Para a definição das normas a seguir, tomou-se em consideração:

- a situação de excepção que se vive no país e que leva a que as decisões tomadas pela Junta de Salvação Nacional ultrapassem as disposições jurídicas normais;

- as condições expressas no Decreto-Lei da Junta de Salvação Nacional;

- que a autoridade militar, dado a extinta Direcção-Geral de Segurança ter passado para a sua superintendência, ficou com competência relativa a presos políticos com processo em fase de instrução preparatória;

- que o Comandante da Região Militar de Moçambique, encabeçando o Ministério Público na Ordem Militar, ficou com competência para aplicar a amnistia;

- etc., etc.”.

 

Só quando, no dia 18 de Maio, tomámos conhecimento do comunicado conjunto do Governo-Geral e do Comando-Chefe, pudemos lamentar que tivesse passado quase um mês até se cumprir uma das orientações fundamentais do Programa do MFA, a libertação dos presos políticos, embora ficassem ainda pendentes os prisioneiros da Ilha do Ibo, só mais tarde libertados.

Dizia o seguinte o comunicado:

“Governo-Geral / Comando-Chefe

Comunicado

1.    Como oportunamente foi divulgado pelos órgãos de informação, foram restituídos à liberdade no dia 1 do corrente, por despacho do general comandante da Região Militar de Moçambique, 554 presos políticos, cujos processos estavam em instrução preparatória [da prisão da Machava].

2.    Restava, portanto, restituir à liberdade os presos políticos que cumpriam medidas administrativa de segurança.

3.    A sua libertação estava condicionada à publicação, no Boletim Oficial, da Portaria nº 331/74, de 6 de Maio corrente, que tornou extensivo ao Ultramar o Decreto-Lei nº 173/74, de 25 de Abril, que concedia a amnistia.

4.    Tal publicação verificou-se no Boletim Oficial de 16 de Maio.

5.    Nesta conformidade, e durante a manhã de 17, o Encarregado do Governo ordenou a imediata restituição à liberdade dos presos políticos abrangidos pela amnistia.

6.    O Superintendente Militar da extinta Direcção-Geral de Segurança assinou ainda no dia 17 os competentes mandados de soltura, permitindo assim que na tarde do mesmo dia fossem restituídos à liberdade 420 presos políticos que se encontravam na Machava, onde só ficaram 62 homens a maior parte acusados de prática de crimes de direito comum.

7.    Também já se procedeu à libertação dos presos políticos amnistiados de Vila Pery (a totalidade), Nicoadala, Tete, Inhambane (todos) e João Belo (à excepção de 4).

8.    Decorre ainda neste momento a selecção dos presos políticos que se encontravam no Estabelecimento Prisional da Ilha do Ibo.

9.    O Governo-Geral em estreita coordenação com o Comando-Chefe está a tomar as necessárias providências para se proceder ao transporte dos presos libertados, que o desejem, de regresso às suas terras de naturalidade.

Em 18 embarcaram já 140 com destino a Cabo Delgado.

         Lourenço Marques, 18 de Maio de 1974”.

 

- Um bando de burocratas! – Era o João a dar voz aos nossos sentimentos…

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Os funcionários da ex-DGS continuavam a acompanhar estes processos como se nada tivesse mudado; entretanto, os mais responsáveis preparavam a sua fuga para a África do Sul e para a Rodésia...

sábado, 8 de junho de 2013

Continuar a guerra?



Em Moçambique, a situação militar era complexa, e o 25 de Abril não deu solução, de imediato, a qualquer dos problemas existentes.

 

O Movimento dos Capitães em Moçambique (imediatamente transformado em MFA de Moçambique) estava pronto a fazer aplicar o Programa do MFA no respeitante à guerra: que a solução era política e não militar, que devia conduzir à paz, que deviam criar-se condições para um debate franco e aberto sobre o problema (visando, em especial, no caso vertente, as populações de Moçambique, como era natural). O MFA estava preparado para levar rapidamente à prática o cumprimento deste programa, sabendo que todo ele tinha de assentar na negociação imediata de um cessar-fogo com a FRELIMO, por forma a tornar credível e sustentável o seu papel perante as Forças Armadas presentes em Moçambique, perante a população do território e perante a própria FRELIMO.

 

Mas a dualidade do poder emergente do 25 de Abril, com a Junta de Salvação Nacional a incluir na sua proclamação a garantia de sobrevivência “da Nação no seu todo pluricontinental", impediu qualquer tomada de posição perante os altos comandos de Moçambique, até porque essa dualidade acabou por se reflectir no próprio MFA local. Tudo o que foi possível resumiu-se à exigência de mudança dos comandos, o que veio a ser conseguido, sem que a linha de orientação das Forças Armadas em Moçambique sofresse qualquer alteração - os poderes políticos de Lisboa exigiam a continuação da guerra!

 

As Forças Armadas em Moçambique estavam em Maio profundamente impacientes, em Junho divididas e em Julho destroçadas. Foi só então que começaram as negociações com a FRELIMO!

 

- A verdade é que se manteve, durante muito tempo, em alguns sectores da opinião pública portuguesa, a ideia de que teria sido necessário continuar a guerra depois do 25 de Abril, lembrava mais tarde o João.

- Mas a ideia não resiste a uma elementar análise do ponto de vista militar…

 

Podemos dizer que a decisão de fazer (ou continuar) a guerra implica uma série de acções funcionais (algumas extremamente dispendiosas) e qualquer delas essencial ao acto que parece tão simples de “dar tiros e acertar no inimigo”. Sem referir as componentes políticas e estratégicas indispensáveis e inerentes à defesa nacional, tanto do ponto de vista das possibilidades e dos recursos, como das ameaças e dos objectivos, devem sempre manter-se operativas algumas funções elementares: o recenseamento, o recrutamento, a incorporação, a mobilização e a instrução. Quando se planeia a mobilização deve ter-se em conta a necessidade de comandos, de unidades operacionais, unidades de apoio de combate e unidades e órgãos de apoio de serviços. Ministrar a instrução adequada não é uma tarefa fácil. Mas depois disso é necessário efectuar o transporte para os locais onde lhes serão atribuídas missões, em teatros de operações coordenados por complexos quartéis-generais.

 

É agora necessário assegurar o planeamento operacional e o funcionamento das operações de logística no que respeita, por exemplo, ao ­reabastecimento de víveres, munições, sobressalentes, combustíveis, material de guerra, de transmissões, sanitário, etc.

 

É também da maior importância, como essência da operacionalidade, a eficácia de um circuito de informações sobre o terreno, as populações e o inimigo, sem falar dos sistemas de transportes (terrestres, aéreos e marítimos), do sistema financeiro e administrativo, do sistema de saúde, etc.

 

Mas é importante salientar a questão das informações. Umas Forças Ar­madas sem informações assemelham-se a um cego desorientado. Ora, na guerra colonial, um dos principais suportes das informações militares era a PIDE/DGS, que, pura e simplesmente, deixou de funcionar depois do 25 de Abril!

 

Em suma, é necessário não iludir as questões complexas da guerra. Deve, antes disso, saber-se se Portugal e os portugueses, Moçambique e os moçambicanos queriam continuar a guerra e se tinham alguma razão para isso. E pensar se o novo Portugal e os novos dirigentes não deveriam ter aproveitado, como pano de fundo das inevitáveis negociações e no dia imediato ao 25 de Abril, a capacidade e o prestígio políticos adquiridos e a força militar que restava.

 

Infelizmente, não foi isso que se fez!

 

- Andámos em círculo, à espera do pior momento – recorda o João.

- Quanto mais tarde, mais difícil seria. A verdade, que não deve iludir-se, é que morreram em Moçambique cerca de 200 militares depois do 25 de Abril!

- E contudo, em nenhuma circunstância, o processo teria sido fácil de gerir!

- Mas também devemos ter em conta o seguinte: A História tem a obrigação de ser prudente, enquanto estudos aprofundados e monográficos não são feitos e enquanto a documentação não for consultada e explorada. Por outro lado, nada justifica que a História e os historiadores não se esforcem por olhar o 25 de Abril tanto como um ponto de chegada como um ponto de partida, sem privilegiar um tempo, em relação ao outro. Ou seja, o 25 de Abril não é um acto isolado ou isolável. Tem naturalmente consequentes - a Liberdade, a Descolonização, a transição democrática - como tem antecedentes - a ditadura (com o que ela própria acarreta em termos políticos e sociais) e a guerra. Se não se tenta perceber porque se chegou ao 25 de Abril, não vale a pena explicar-se o que se passou depois. Em nome do rigor e da isenção histórica não podem apontar-­se os erros do pós-25 de Abril, sem se exigir que não se esqueçam os que foram cometidos pelo regime derrubado.

 

O comunicado do MFA de Moçambique de 29 de Maio é um exemplo do que procurávamos entender da situação e de qual a interferência que nela podíamos ter, de acordo com as regras definidas. Mas mantínhamos a sensação de que não era esse o caminho, e de que nunca mais nos decidíamos pelo essencial – as conversações com a FRELIMO.

 

“Movimento das Forças Armadas

 

Comunicado

 

1.    Tem vindo a surgir em vários pontos de Moçambique alguns panfletos anónimos de características nitidamente colonialistas ou racistas, instigando à revolta do povo e a acções de terror, incorrendo assim os seus autores em actos criminosos contra o Movimento das Forças Armadas, tornando-se declaradamente inimigos do Povo de Moçambique.

2.    Por outro lado, alguns pretensos grupos políticos, encapotados pela democracia – que não desejam – têm-se servido dos órgãos de informação para difundir comunicados onde revelam
 
extraordinário espírito reaccionário, incitando ao racismo e à violência.

3.    Para que não reste qualquer dúvida, esclarece o Movimento das Forças Armadas que não serão admitidas tais atitudes e que serão séria e severamente impugnadas, reprimidas e punidas, qualquer que seja o seu autor, individual ou colectivo.

 

A Comissão,

 

29 de Maio de 1974”.

 

- Estou em crer que só uma solene declaração das autoridades portuguesas sobre as negociações e o reconhecimento do direito à independência porá fim a esta actividade subterrânea - comentava na altura, o João.

- E eu estou certo que, ou iniciamos esse caminho por nossa iniciativa, ou a curto prazo vamos ser obrigados, pelas circunstâncias da situação militar no terreno, a aceitar, mesmo constrangidos, o facto consumado…


 
 
 
 
 
 
 
 
 
Desta vez era a Comissão do MFA junto do Governo-Geral que reagia, mas com todo o nosso apoio. A campanha foi muito intensa, e a ambiguidade do poder dava-lhe força e espaço...