segunda-feira, 30 de setembro de 2013

À procura do inimigo...


Um documento do Gabinete do MFA de Moçambique, de 28 de Junho de 1974, com o título “A actividade operacional, em Moçambique, face à mudança de estratégia global”, põe finalmente os pontos nos ii, acabando mesmo por definir o novo inimigo das Forças Armadas, ou seja, do MFA:

“A1. Com a nova política portuguesa há decerto a necessidade de actuar dentro de uma estratégia global profundamente diferente nas suas bases e nos seus propósitos. É uma estratégia para a paz.

A2. Essa nova estratégia concretiza-se através de processos tácticos especiais e assenta num dispositivo adequado.

B1. Embora definida, numa generalidade demasiada ampla e, decerto por isso mesmo, a nova estratégia não está ainda a pôr-se em execução.

B2. Do lado do Governo e Comando das Forças Armadas ainda não houve uma directiva explícita para a execução dessa nova estratégia.

B3. No Comando-Chefe de Moçambique pelos motivos do número anterior e embora se reconheça a necessidade urgente de mudar a agulha, isso ainda não foi feito, por necessidade de obediência a directivas superiores mais ou menos concretas e por falta de um mínimo de ousadia e espírito de iniciativa.

C1. Mesmo dentro do espírito enunciado há no entanto necessidade de rever imediatamente os processos de alteração táctica, e inclusivamente, preparar, pelo menos, o caminho para pôr em prática a nova estratégia.

C2. Na realidade, é preciso rever também a estratégia em Moçambique e fazer urgentemente a remodelação do dispositivo.

D. Para a consecução de C1 e portanto, antes mesmo de se iniciar o referido em C2, há que definir a nossa actuação nas seguintes bases:

D1. Levar a FRELIMO a acreditar, sem reservas, na autenticidade dos nossos propósitos de contribuir para um cessar-fogo e iniciar a descolonização acelerada.

D2. (…)

(…)

G. Encarando a efectivação de C2, temos como tarefas base:

G1. Definição do processo, e sua urgência, de descolonização.

G2. Definição de quem é realmente o inimigo das Forças Armadas Portuguesas.

G3. Definição de quais os objectivos das Forças Armadas face à situação actual.

G4. Assente nos números anteriores, preparar decididamente as bases efectivas do cessar-fogo para o que é necessário pressionar o Governo para o reconhecimento do direito à independência.

Para G1 – O único processo aceitável pela Frelimo, e pelo MFA, de descolonização, passa pelo reconhecimento imediato do direito à independência dos povos, estabelecimento de um cessar-fogo e colaboração efectiva no seu programa de libertação.

Para G2 – Devem definir-se como In (Inimigo) das Forças Armadas Portuguesas todas as forças de reacção que entravem os objectivos do Programa do MFA e possam impedir o processo de descolonização.

Inversamente, todas as forças de natureza política e militar que pressionem no sentido da efectiva descolonização deverão passar a ser consideradas como aliadas de facto ou potenciais.

 (…)”.



O esforço dos elementos do MFA para a definição de um rumo ainda não terminara, mas finalmente parecia não haver dúvidas sobre a mudança necessária e quais as suas linhas essenciais. E essa mudança passava, sem qualquer hesitação, por uma nova estratégia que resolvesse o problema principal com que estávamos confrontados – a continuação das operações militares no terreno, ou seja, da guerra colonial.

E se nós todos concluímos finalmente que a ameaça vinha agora de outros quadrantes, a verdade é que o percurso dos principais responsáveis políticos e militares do pós-25 de Abril foi longo, penoso e de consequências desastrosas.

 

- Perdemos o nosso capital inicial, sentenciava o João.

- Poderíamos ter negociado tudo no primeiro dia, com a força dos nossos princípios e com a capacidade militar existente. Todos teriam entendido…

 

quinta-feira, 26 de setembro de 2013

Os empresários e as empresas



Todos sabíamos que a presença da população branca em Moçambique era essencial para a manutenção das estruturas administrativas e socio-económicas. Procurámos tranquilizar essas populações, mas o êxodo foi-se expandindo, porque quase todos adivinharam as dificuldades que se colocariam ao novo poder, mesmo que Portugal tivesse capacidade para o partilhar por um período mais ou menos longo. Nós próprios bem sabíamos também quanto isso seria difícil. Múltiplas reuniões se levaram a efeito com a finalidade de transmitir preocupações mútuas, mas a principal impressão que íamos recolhendo era a de que poucos eram os disponíveis para arriscar na continuação, sem efectivas garantias, que nós, evidentemente, não podíamos assumir.

Apesar de tudo, e por fim, ainda se manteve o mínimo necessário para que as principais estruturas continuassem em funcionamento e algumas empresas souberam adaptar-se com bastante rapidez ao novo cenário político.

Como exemplo do que se passava nessas reuniões, fica este relatório de uma delas, realizada em Nampula no dia 30 de Maio, nas instalações do Clube do Niassa, com a Associação Comercial e Industrial de Nampula.

Pelo MFA esteve presente uma delegação de peso, constituída pelo capitão-tenente Pereira da Cruz, major Mário Tomé, capitão Cruz Fernandes e os alferes (advogados) Brederode dos Santos e Sacramento.

A sala estava cheia e entre o público contavam-se os mais importantes membros da Associação Comercial e Industrial de Nampula.

O MFA apresentou o seu ponto de vista, justificando a convocação da reunião e referindo as suas preocupações, em especial pela irreversibilidade dos novos direitos dos trabalhadores, que trariam importantes consequências económicas, sociais e políticas, assim como pela capacidade de os empresários moçambicanos se adaptarem ao novo ambiente e das formas de resolução dos conflitos inevitáveis no mundo laboral.

Falarem depois vários representantes dos diferentes sectores económicos.

“1º - Sr. Pinto Soares (Fábrica de rações)

Pediu que o MFA providenciasse para:

a)    Reformulação do problema das cotas de importação e publicação de um estatuto próprio;

b)   Criação de uma cooperativa dos criadores de gado;

c)    Manutenção das actividades do antecedente decididas pelo Governo.

2º - Sr. Anacleto (construtor)

Pediu que fossem revistos:

a)    O problema dos sindicatos de modo a garantir que os sócios obtenham os mesmos benefícios e que sejam regidos pelos sócios;

b)   O problema das companhias seguradoras, apontando a escandalosa desproporção entre o benefício do segurado e o prémio pago. (…)

3º - Sr. João Vilares da Silva (Livraria Vilares)

a)    Vincou a necessidade de revisão do sistema de cotas de importação (…)

b)   Deu conhecimento à mesa de não haver verba para livros de estudo para o próximo ano escolar.

4º - Sr. Guerreiro (agricultor de algodão)

a)    Deu conhecimento que as sementes do algodão só eram pagas ao agricultor oito meses depois de vendido;

b)   E mais, que o agricultor não era senhor de negociar o preço em virtude dos monopólios.

(…)

5º - Sr. Lázaro João (firma Lajal)

Pôs à mesa as seguintes questões:

a)    Como pode o agricultor compensar com o aumento de produtividade os encargos decorrentes dos benefícios que possam auferir os trabalhadores?

b)   Prevendo-se uma quebra de cerca de 70% nas áreas cultivadas, como pensa o MFA suster o êxodo rural e o despovoamento?

c)    Como prevê o MFA criar a confiança do produtor e o incentivo para que vá para a campanha?

d)    Sendo a produção e o preço no mercado variável de ano para ano, como forma de novo incentivo, prevê-se o garante de preço da colheita de 1975 e mesmo de 1974?

6º - Sócio gerente da firma Auto-Rectificadora

Este senhor manifestou-se amedrontado com:

a)    Panfletos que têm circulado, referindo que aparecem misteriosamente.

‘Não mostrou nem nomeou especificamente nenhum’

b)   Insurgiu-se com a propaganda pró-Frelimo.

7º Sr. Armindo dos Santos (Combil)

a)    Referiu-se ao perigo do desemprego, resultante do aumento dos salários.

b)   Convergência para os centros urbanos.

c)    Possibilidade de arruaças com perigo para a integridade física.

Pergunta: O que se faz?

8º - Sr. Paes do Amaral (CADAM)

Referiu-se ao processo apressado das liberdades concedidas. Em seu entender tudo isto se deveria processar a ritmo lento.

9º - Comissário Pinheiro

Referiu-se, de um modo geral, ao seguinte:

a)    Os rurais não se motivam com o aumento dos salários. Preferem não ter mais trabalho a tê-lo, mesmo que lhe aumentem proporcionalmente o salário.

b)   Em certos concelhos quem decide se os trabalhadores vão trabalhar é o administrador.

c)    Manifestou-se céptico quanto ao aumento da salário resultar num aumento real do nível de vida, devendo optar-se, a seu entender, por um salário compatível com os valores que as estatísticas apontem e tudo o mais se destinasse a benefícios reais para os trabalhadores (bem-estar social).

10º - Regente agrícola Tobin Rocha (Boror Comercial)

a)    Referindo-se ao sindicato e seguro, focou o problema de precisar ter 1.500 trabalhadores inscritos para ter um corpo efectivo de trabalho de 500.

b)   Sugeriu que se criem cantinas das sociedades, que vendam a preço de custo, os bens produzidos por elas próprias.

(…)

11º - A mesa comprometeu-se a dar esclarecimentos às perguntas formuladas que por se inscreverem fora do seu âmbito não obtiveram resposta precisa e definitiva; e a canalizar até ao Governo Central os assuntos que transcendem o âmbito regional.

12º - Dr. Osório de Castro (Socaju – Nacala)

Referindo-se à greve desta empresa e com a intenção de pôr aos presentes um esclarecimento de salário, disse:

a)    Que a Socaju sofreu a greve.

b)   Que acordado o novo salário, se viu obrigada a fazer uma triagem de que resultou o despedimento de 1.600 empregados dos 4.000 existentes.

c)    Que ficou assente que haveria, daí para diante, prémio de assiduidade e penalização do absentismo.

d)    Que até ao presente, os resultados obtidos foram:

1)    Aumento de produção

2)    Inexistência de faltas

3)    Diariamente dezenas de trabalhadores rondarem a fábrica pedindo emprego.

E não havendo mais perguntas encerrou-se a sessão.

(…)”.

 

Claro que o João não podia deixar de comentar o relatório da delegação do MFA:

- Ou seja, temos aqui uma amostra da sociedade empresarial moçambicana e das suas preocupações perante a situação. Isso de as liberdades deverem ser a ritmo lento parece-me a melhor imagem do ponto a que a sociedade moçambicana tinha chegado.

- É de facto um espelho das preocupações, que tanto podem demonstrar uma completa ausência de visão perante a mudança, como um enorme entendimento do que estava para vir.

- Uns foram apanhados quase completamente desprevenidos e outros souberam optar dentro do pouco tempo que restava. Ninguém saberá se fez bem ou se fez mal, quer em resistir à mudança, quer em colocar um ponto final na sua permanência em Moçambique.

- De uma forma geral, as populações passaram a temer confrontos e conflitos raciais e, no seu entender, as Forças Armadas não eram penhor suficiente à manutenção da segurança.

- A conclusão foi fácil – convergência para os meios urbanos numa primeira fase e, para aqueles que podiam, regresso a Portugal ou passagem para a África do Sul e Rodésia, à espera de melhores dias!

 

 

segunda-feira, 23 de setembro de 2013

MFA - mediador de conflitos


 

Exactamente no dia 25 de Maio, porventura para comemorar um mês de revolução, o MFA de Moçambique entendeu que, depois do reconhecimento e constituição da sua estrutura no seio das forças militares e nos diversos comandos, devia esclarecer o papel dos seus membros e também dos responsáveis militares. Foi assim que o Gabinete do MFA enviou às comissões regionais uma directiva orientadora.

De algum modo era necessário, depois da alteração do comando militar exigido pelo MFA, um regresso ao ambiente próprio de qualquer força militar, com comando, missão e meios bem definidos. Não era assunto fácil nem porventura consensual, mas consubstanciava uma atitude de prudência e algum bom senso. Estas tomadas de posição vieram a ser importantes nos meses seguintes, à medida que os poderes políticos iam considerando mais e mais inevitável o caminho que desde o início o MFA vira como o único possível – a negociação com a FRELIMO de um acordo de transição.

Dizia o seguinte, no essencial, a directiva:

“Gabinete do MFA junto do Comando Chefe

Assunto: Directiva às Comissões Regionais

1.    As tropas precisam compreender o momento que Portugal atravessa.

2.    A disciplina, o moral, a determinação no cumprimento da missão, dependem essencialmente da acção de comando.

3.    É o Comandante o responsável directo pelo estado de espírito das suas tropas.

4.    Compreender a Revolução é a condição imprescindível para o comando eficaz na situação actual.

5.    Indicam-se algumas medidas que se julgam essenciais para a obtenção dum espírito novo no seio das Forças Armadas, conducente aos objectivos revolucionários propostos pelo Programa do Movimento das Forças Armadas.

a)    Todos os militares devem tomar conhecimento imediato, de viva voz, e na presença do Comandante, do Programa do Movimento das Forças Armadas.

b)   Devem ser comentadas por oficiais as passagens mais significativas do Programa (…)

c)    Deve ser-lhes chamada a atenção para a situação actual (actualizada pelo menos semanalmente pela realização de reuniões com todos os militares) em que será focado:

1)    Situação militar (sem afectar a segurança, como é evidente).

2)    Evolução da situação.

(a)  A necessidade de continuar a guerra.

(b) O que se entende por operações defensivas referidas no Programa da Governo Provisório. Necessidade táctica da ofensiva.

(c)  Contraste entre a missão anterior, essencialmente de guerra, e a missão actual, essencialmente orientada para a paz.

3)    Missão das Forças Armadas.

4)    Respostas incisivas e coerentes com o Programa do Movimento às perguntas e dúvidas postas pelos militares.

6.    Espera-se a colaboração rápida e eficaz de todos os Comandantes na obtenção, pelos meios que se indicam e por outros considerados pertinentes, da finalidade pretendida”.

 

- A directiva tem várias contradições, e não vai ser fácil dar-lhe cumprimento, argumentava o João, cansado das hesitações e dos consensos.

- O problema é sempre o mesmo, a questão essencial não se resolve no terreno, mas é aqui que a morte espreita…

- Quer dizer, mesmo sem missão clara, que ninguém sabe bem qual seja, as unidades devem preservar a paz no seu interior…

- Se pudermos contribuir para isso, temos mesmo que o fazer.

 

A verdade é que ninguém sossegava, entre o dever de manter a situação sob controlo e o reconhecimento de que pouco se podia fazer sem a definição do rumo a seguir.

 

 

quarta-feira, 18 de setembro de 2013

A situação na região


Nós tínhamos a ideia de que a política portuguesa congregava apoios internacionais sempre que se afastava das linhas herdadas do anterior governo e criava hostilidades sempre que insistia em qualquer princípio (mesmo que pudesse parecer lógico) que mantivesse a política anterior. Em termos regionais, os países vizinhos conduziram uma enorme actividade diplomática, em defesa dos movimentos de libertação ou, como no caso da África do Sul e Rodésia, na expectativa do rumo que Portugal se preparava para seguir, em relação à sua política colonial.

Com data de 30 de Maio, o comando português divulgou um memorando confidencial sobre a “Actividade política da FRELIMO face à actual situação em Portugal”, mas que acabou por incluir também uma breve análise da situação internacional, na região.

Dizia o seguinte:

“Reagindo com a máxima prontidão ao golpe militar de 25 de Abril, o Comité Executivo da FRELIMO divulgou uma declaração na qual, entre outros pontos, saudava as forças democráticas portuguesas e salientava o seguinte:

- que o Movimento levado a cabo era consequência da crise surgida com o desenvolvimento da luta de ‘Libertação Nacional’;

- que a referida luta visava em qualquer circunstância a independência total e completa do povo Moçambicano e a liquidação do colonialismo, constituindo aquele povo uma entidade distinta do povo Português, com personalidade política, cultural e social, sem que tal signifique desprezo por este último;

(…)

Posteriormente, e no sentido de fortificar a sua posição em futuras negociações, a direcção da FRELIMO difundiu ordens aos seus chefes militares para desencadearem uma ofensiva ideológica e política no seio dos seus militantes e uma ofensiva militar em especial contra as comunicações terrestres e actividades económicas das zonas afectadas, expandindo também a subversão a novas áreas a fim de obter uma maior dispersão das FN (Forças Nacionais).

Neste sentido verificou-se uma intensificação da actividade In (inimiga) nas áreas sensíveis e mais profundas da subversão armada, em especial nos distritos de Cabo Delgado e Beira/Vila Pery, com fortes tendências para expansão a novas áreas nestes últimos e surgem agora sérios indícios de uma próxima abertura da frente da Zambézia.

Não há, por enquanto, sintomas de abrandamento do esforço militar do In, muito embora existam contactos indirectos (já tornados públicos) e directos (ainda secretos) para início das negociações entre o Governo Português e a FRELIMO.

Esta, por outro lado, desenvolve a nível regional, intensa actividade política, da qual se salienta:

- uma reunião do Presidente da Zâmbia com o Presidente do Malawi em princípios de Maio, em Zomba, na qual poderá ter sido solicitado a este último, um alinhamento com os países vizinhos hostis a Portugal. Foi a primeira vez que Kaunda se deslocou ao Malawi (…);

- uma reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros dos países da África Central e Oriental em Dar Es Salaam em 7/8 de maio na qual foi também tratado o emergente problema;

- duas importantes reuniões do Presidente da FRELIMO com os Presidentes da Zâmbia e Tanzânia e com interferência também do Governo da República do Zaire e da Suazilândia, tendentes à tomada de uma posição coordenada face à situação;

- deslocação de um importante dirigente do PAIGC à Tanzânia para contactos com dirigentes da FRELIMO. Admite-se assim que a verificar-se um alinhamento entre os Movimentos de Libertação anti-Portugueses, ele poderá ser pautado pelos resultados das conversações que decorrem com o PAIGC em Londres;

- um apelo da FRELIMO à OUA para que pressione Portugal até que seja reconhecido inequivocamente o direito à independência do povo de Moçambique.

Como se sabe, declara a FRELIMO que a independência não é negociável, mas sim apenas o mecanismo que a ela conduz.

Na Rodésia e na República da África do Sul verifica-se grande expectativa em relação à evolução da situação, pelas repercussões que podem vir a ter naqueles países, os quais parecem estar na disposição de suspender o envio de mercadorias por Lourenço Marques e Beira, face aos problemas de trabalho naqueles portos, possivelmente também por recearem a intensificação futura das sanções contra a Rodésia e talvez ainda para definirem uma tomada de posições contra Portugal.

Ian Smith e Vorster reuniram-se em Pretória para discussão da situação nos territórios ultramarinos portugueses e trânsito de mercadorias, tendo ambos declarado que desejariam um Governo estável em Moçambique, independentemente de ser negro ou branco”.

 

Comentário do João: - Ninguém poderá argumentar ignorância!