quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

Uma agenda para Lisboa


 

A reunião das Comissões Regionais deixou eco em todos nós, membros do Gabinete do MFA em Nampula. Era agora necessário definir uma agenda para Lisboa, por forma a habilitar o nosso mensageiro a expor o essencial das nossas preocupações. Em 28 de Junho, o Gabinete do MFA ficou em reunião permanente até elaborar um conjunto de assuntos e suas razões, como resposta às preocupações da assembleia das comissões regionais.

Vejamos alguns pontos da acta respectiva:

“(…)

b. ELABORAÇÃO DE UMA AGENDA PARA LISBOA

(…)

1º - O MFA/Moçambique deseja ser informado concreta e precisamente sobre o seguinte:

a)    Como está organizado na Metrópole o MFA?

b)    Se existe ou não um órgão central e quais as suas atribuições e relações com o Governo, Conselho de Estado, EMGFA?

c)    Quais as relações deste órgão com o Ultramar nos aspectos hierárquicos e de coordenação?

d)    Quem é o oficial encarregado e responsável pela ligação com Moçambique?

e)   

f)    

g)    O que se passa com os Conselhos das Armas? (…)

h)    Que se passa com o C.E.M. (Corpo de Estado Maior)?

i)      Qual a versão oficial da Junta de Salvação Nacional, Estado-Maior General e MFA/Lisboa da situação em Moçambique? Há coerência entre as três entidades?

j)     O que há, concreta e precisamente, quanto a negociações com os Movimentos de Libertação? Razões concretas do impasse? Qual a orientação futura?

l)      Quais os resultados da reunião dos Presidentes da OUA no que se refere à descolonização dos territórios portugueses?

m)  Qual é concretamente a orientação da estratégia política relativamente às colónias ao nível (do general) Spínola? Descolonizar ou neocolonialismo?

n)    O que se passa quanto à reorganização e reestruturação das Forças Armadas? (…)

2º - Informar concretamente a situação real em Moçambique nos seguintes aspectos:

- Militar (incluir situação das tropas irregulares, militarizadas, regulares africanas, metropolitanas recém-chegadas – sua mentalização).

         - Político

         - Populações

3º - Informar qual a solução preconizada pelo MFA/Moçambique.

4º - Exigir coerência das directivas militares e políticas, inclusive uma interpretação concreta do Programa do MFA (…)

5º - (…)

6º - Propor a vinda a Moçambique dos elementos da Comissão Central do MFA (…)

(…)

c. (SOLUÇÃO PARA O CASO DE MOÇAMBIQUE)

A discussão evoluiu depois no sentido de definir e esclarecer qual a solução para o caso de Moçambique que se deverá apresentar a Lisboa. Após algumas intervenções de ordem genérica, a Mesa interveio propondo a orientação das intervenções no sentido de se apreciarem, à luz da paz e do bem dos povos de Moçambique, as duas soluções actualmente formuladas pelos escalões políticos das partes em negociação:

(1)  Solução Spinolista: Submeter a referendo popular o destino de Moçambique.

(2)  Solução Frelimo: Reconhecimento do direito à independência e negociação da transmissão de poderes.

Das várias intervenções que se seguiram dentro desta orientação, destacam-se os seguintes pontos:

(…)

(6) Noutra intervenção foram referidas três hipóteses possíveis quanto ao futuro de Moçambique:

1ª – Independência por referendo

2ª – Independência por negociação com a Frelimo

3ª – Independência por vitória militar da Frelimo.

Quanto à primeira apontou-se o seguinte: Tomariam parte todos os partidos menos a Frelimo, que continuaria a luta armada até ao referendo e, depois deste, contra o poder assim instituído. (…) O problema colonial continuaria por resolver até à vitória militar completa da Frelimo.

(…)”.

 

O João, cansado das meias soluções que ainda se faziam ouvir nas nossas reuniões, como se alguns camaradas hesitassem em assumir aquilo que se vinha tornando óbvio, foi quem fez a última intervenção. Queria ele explicar que, fosse qual fosse o caminho, a Frelimo, como movimento armado que era, nunca seria impedido de chegar ao poder, lógica que se alicerçava nos anteriores dez anos de luta nacionalista e causa primeira do próprio 25 de Abril. Assim, quer se insistisse no referendo, quer se aceitassem negociações, o fim era inevitavelmente, o mesmo. E se a Frelimo se opusesse à solução encontrada por Portugal, ela seria, pura e simplesmente ineficaz e profundamente prejudicial às futuras relações dos dois países.

Mesmo os mais resistentes compreenderam a lógica do discurso e não souberam, nem quiseram, empregar novos argumentos. A agenda para Lisboa estava concluída – o MFA de Moçambique ia transmitir ao MFA de Lisboa que só as negociações e o reconhecimento do direito à independência conduziriam à paz e, portanto, só essa era a nossa solução.

 

Ao fecharmos a porta da sala de reuniões, o João desabafou:

- Eu não quero assumir nenhuma liderança, mas faz-me impressão que ainda haja camaradas que não entenderam o contexto que nos rodeia!

- Eles sabem, mas têm um problema de consciência, contra o qual têm travado um combate muito pessoal. Mas não serão precisos muitos mais dias para superarem o que os inibe.

- Espero bem que sim…

 

quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

Debates em Nampula (2)


Falamos ainda da reunião do MFA em Nampula nos dias 25 e 26 de Junho de 1974, dois meses depois da revolução.
O João, depois de um pequeno intervalo, continuou a leitura do relatório da reunião:
“1.2. Democratização do MFA
O Movimento das Forças Armadas, por imperativo do ideário que gerou bem como pelas finalidades que se propôs e se propõe, é um movimento democrático. Se a democracia é uma forma de vida, o MFA não pode existir com diferente padrão e carece de se estruturar rapidamente e de forma actuante, praticar o modelo democrático. E é tanto mais urgente a celeridade de tal processo quanto é cada vez mais manifesta a tendência das instituições político-militares nacionais de se acomodarem e darem por concluído um trabalho apenas começado com a jornada do 25 de Abril.
1.2.1. Emanação das unidades
Se uma das ideias força do Movimento é a sua extensão às Forças Armadas com a meta última e ideal de com elas se confundir, torna-se urgente dar-lhe corpo através de uma actuação pedagógica e de esclarecimento dos seus objectivos junto de todos os militares. Mas é urgente iniciar tal campanha.
1.2.2. Estrutura proposta
O MFA em Moçambique propõe-se estruturar-se articulando os órgãos ou grupos de trabalho a seguir indicados:
a.    Comissão do MFA junto do Governador-Geral (…)
b.    Gabinete do MFA junto do Comandante-Chefe (…)
c.    Comissões Regionais do MFA, constituídas junto dos Comandos de Sector (…)
d.    Delegações do MFA nas unidades ou outros órgãos:
Serão constituídas por Oficiais, Sargentos e Praças dos quadros permanentes e de complemento sempre que seja possível, eleitos democraticamente dentro de cada classe, e actuarão em conformidade com as directivas para a estruturação democrática do MFA e preservação da disciplina e hierarquia dimanadas dos órgãos do MFA. (…)
1.2.3. Reconhecidas foram, contudo, as limitações impostas pelas distâncias que separam os núcleos do MFA em actuação na Metrópole e na África, que implicam morosos e difíceis contactos com evidente prejuízo da unidade de acção que se deseja.
Para obviar, tanto quanto possível, a tais inconvenientes propôs-se que (…) se desloque a Lisboa todas as quinzenas um mensageiro, elemento do MFA (…)
 Uma vez ali, entrará em contacto pessoal com os camaradas do Movimento a fim de melhor esclarecer as questões relativas a Moçambique e recolher informações e directivas com vista a uma estratégia comum.
Igualmente se sugeriu que Angola e Guiné façam deslocar o seu mensageiro, elaborando-se um programa de visitas que possibilite a presença simultânea de representantes dos diversos núcleos de trabalho do MFA.
a.    Tal medida constitui a única forma de assegurar a coesão à volta dos objectivos democráticos e patrióticos do Movimento das Forças Armadas (…)
b.    Só desta forma o Movimento das Forças Armadas estará à altura das responsabilidades históricas que assumiu perante o Povo Português (…)
c.    Reencontrada a sua dignidade e patriotismo, as Forças Armadas não podem aplicar as velhas directivas do antigo regime, pois têm uma elevada missão formativa – serem garantes da execução séria e integral do Programa do MFA, em consonância com as aspirações populares. (…)
d.    Facilmente se verifica que, para atingir estes objectivos, o MFA não pode continuar a ser uma estrutura reduzida e fechada. (…)
e.    A hierarquia militar – e importa esclarecer que, como é óbvio, não é objectivo do MFA pô-la em causa – deve mais do que nunca ser compreendida e reforçada, assentando na liberdade, na responsabilidade e na cooperação consciente por objectivos comuns. (…)
 
1.3. Eficiência do sistema de informação
A Assembleia das Comissões Regionais reconheceu que a eficácia do trabalho do MFA em todos os seus níveis depende da existência de canais de informação suficientemente seguros e abundantes entre todos os seus membros e órgãos, quer eles se situam em terras de África ou europeias. Sem eles haverá lugar incontestavelmente para um isolamento progressivo do Movimento, que pode levar mesmo ao seu desmembramento, objectivo que as entidades mais reaccionárias, em todos os escalões de administração, pública ou privada, procuram atingir (…)
As insuficiências até agora sentidas vão-se tornando cada vez mais graves, pois que se começa a verificar que por exemplo ao nível do escalão nacional não se definem directrizes claras para cada um dos territórios sob administração portuguesa e, por outro lado, o MFA em cada um destes territórios não actua porque, embora conhecendo a situação político-militar que lhe é particular, desconhece em que medida as suas tomadas de posição poderão ou não comprometer o escalão mais alto do MFA (…)”.
 
O João leu ainda o restante relatório, mas o essencial estava resumido. No final deram-se as palmas da praxe, mas nem todos saíram plenamente satisfeitos. Muitos das intervenções mais exaltadas só vagamente ficavam expressas no documento final, tendo os redactores optado por uma linguagem moderada e de abertura, com compreensão pelas circunstâncias em que todos nos movíamos.
Era um facto que nada estava decidido, mas já pressentíamos a grande mudança que se preparava com o reconhecimento dos movimentos de libertação pela parte portuguesa. Esse era o caminho mais lógico, mas só muito lentamente se foi impondo a todos.
 
- Agora, que auscultámos os nossos camaradas, vamos ter que apresentar argumentos mais fortes. A revolução tem que chegar às colónias, com o reconhecimento do direito à independência e as conversações com os movimentos de libertação. Cada dia será uma luta por esses objectivos – a voz do João levantava-se na defesa dos seus pontos de vista sempre que tinha oportunidade.
- Entre nós, ninguém duvida que, com muita brevidade, teremos notícias promissoras…
 
 

quinta-feira, 5 de dezembro de 2013

Debates em Nampula (1)


 

Nos dias 25 e 26 de Junho, dois meses depois da Revolução, fizemos em Nampula uma grande reunião do MFA de Moçambique, com a presença de todas as comissões regionais. Queríamos debater uma série de questões, transmitir o que sabíamos, auscultar o sentimento dos nossos camaradas e definir procedimentos futuros.

Foi uma discussão livre, de grande abertura, com muitas críticas aos poderes, com grande diversidade de opiniões. Para dar testemunho dos debates, elaborámos um extenso relatório, do qual só se transcrevem aqui algumas passagens.

O relatório foi lido pelo João na última sessão da Assembleia, sendo aprovado com algumas abstenções. Por ser longo, o João dividiu a leitura em várias partes. Eis a primeira:

 

“Realizou-se em Nampula nos dias 25 e 26 de Junho uma reunião plenária das comissões regionais do Movimento das Forças Armadas da Região Militar de Moçambique, onde da forma mais aberta se procedeu a um amplo debate sobre a situação do Movimento das Forças Armadas no actual contexto político-militar nacional e mais especificamente de Moçambique, e ainda sobre a situação política e sobre a situação militar de Moçambique.

O presente relatório não pretende ser uma acta da referida reunião, mas antes um resumo convenientemente orientado das discussões havidas, pondo em destaque as conclusões que progressivamente se foram retirando. Assim, o relatório desenvolver-se-á através dos seguintes pontos principais:

1.    O Movimento das Forças Armadas no actual contexto político-militar;

2.    A análise da situação política em Moçambique;

3.    A análise da situação militar em Moçambique;

4.    Conclusões finais.

 

1.    O MFA NO ACTUAL CONTEXTO POLÍTICO-MILITAR

 

1.1 Prossecução da paz e movimento de descolonização

Se o pronunciamento militar de 25 de Abril se realizou graças à coragem de um conjunto de camaradas que percebeu não ser mais possível permitir que os destinos e anseios de toda uma nação continuassem a ser vilipendiados, ao serviço de interesses inconfessáveis de verdadeiros traidores em desfavor dos reais objectivos e aspirações nacionais, não é menos certo que imediatamente ele foi determinado pela inconsistência de uma guerra colonial sem objectivos, que além de sacrificar em vidas e bens de todo o povo português, em especial o das camadas mais desfavorecidas, económica, política e socialmente, oprimia e destruía na carne, a vida económica, social e cultural do povo negro.

O próprio programa do MFA, reconhecendo o problema colonial como o mais importante dentro da vida política nacional, sem cuja resolução nada dentro do Portugal Novo que queremos construir, poderá ser iniciado, começa por afirmar logo na sua primeira linha: ‘Considerando que ao fim de 13 anos de luta em terras do Ultramar, o sistema político vigente não conseguiu definir concreta e objectivamente uma política ultramarina que conduza à paz entre os portugueses de todas as raças e credos’ (…).

O povo português quer ser livre. Está consciente do que significou a submissão do seu querer, durante quase cinco decénios, a interesses estranhos aos da comunidade portuguesa. Manifestou-o inequivocamente nos dias de euforia que se seguiram ao 25 de Abril. A experiência passada mostrou-lhe que essa liberdade nunca será possível enquanto o seu nome e sua vontade forem utilizados para oprimir e retirar a liberdade a outros povos. (…).

Está em jogo o prestígio da nação portuguesa e o próprio prestígio das Forças Armadas. O MFA reconhece perfeitamente que o prestígio das Forças Armadas, tão duramente abalado antes do 25 de Abril, se há-de reconquistar (…) na medida em que as Forças Armadas forem capazes de assumir o novo objectivo que se propõem à realização da paz e à restituição da dignidade aos povos da Guiné, Angola e Moçambique, denunciando, se necessário, todas as práticas que no seu seio sejam consideradas atentatórias dos novos ideais (…).

O MFA estará vigilante para que a execução do seu programa não desvirtue a pureza dos seus ideais, e interferirá por todos os meios ao seu alcance contra toda e qualquer pessoa ou organização que clara ou sub-repticiamente tente abalar o prestígio que justamente já alcançou, mas que julga ainda não plenamente reconquistado. (…)”.

 

O João interrompeu aqui a leitura, que devia continuar depois de um pequeno intervalo.

Ele andou eufórico durante a preparação e a realização desta grande reunião. Recebeu os participantes, distribuiu documentos, tomou notas, redigiu as conclusões. Fez também algumas intervenções, quase sempre escutadas com atenção e apoio.

No final, virando-se para mim, comentou:

- Acho que demos um importante passo em frente. Demonstrámos saber o que queremos e podemos agora falar em representação de todos.

- Não estou certo que isso chegue para mudarmos o rumo dos acontecimentos, mas não deixaremos de fazer sentir a nossa vontade junto dos camaradas de Lisboa.

(Continua)